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A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou, ontem, o artigo 1o. do capítulo das Disposições Preliminares do Anteprojeto de Constituição, que será encaminhado ao presidente José Sarney definindo o Brasil como uma "República Federativa" fundada no "Estado de Direito Democrático". Aprovou também proposta do jurista Miguel Reale para o fortalecimento da cidadania brasileira e dos direitos políticos (O ESP).

As empresas do grupo TELEBRÁS instalarão quatro milhões de telefones em todo o país dentro de três anos, garantiu o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. Só este ano serão instalados de 800 mil a 1 milhão de aparelhos e, em 1987, mais 1 milhão. O ministro assinou ontem contrato de US$5 milhões com o grupo ABC X-Tal para o fornecimento a TELEBRÁS de 17 km de fibras óticas, dos quais 4,2 mil já estão sendo instalados em vários pontos do país (O Globo).

A redução e até mesmo a suspensão total de novos contratos com os clientes para a concessão de cheques especiais está sendo estudada pelos bancos comerciais. A medida é encarada como resposta à decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de obrigar os bancos e as financeiras ligadas a conglomerados a promoverem corte de 20% no montante de aplicações no crédito direto ao consumidor (O Globo).

No próximo dia 7, todos os portos do país irão paralisar suas atividades. A decisão foi tomada, ontem, no Rio de Janeiro, em assembléia que contou com a presença dos representantes de 22 sindicatos de portuários. As principais reivindicações dos portuários são: reposição salarial de 28,2% a partir de hoje; redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas; complementação das aposentadorias e reajuste automático sempre que inflação chegar a 5% (O Globo).

O Ministério do Trabalho decidiu que, a partir de agora, a parcela de 20% do imposto sindical destinada ao Ministério, que para o próximo ano seria de Cz$400 milhões será revertida para o pagamento do seguro-desemprego. O secretário-geral do Ministério do Trabalho solicitou à Secretaria do Planejamento recursos de Cz$3,1 bilhões para cobrir seus gastos administrativos e de pessoal (O Globo).

A mobilização das Forças Armadas no combate ao crime foi pedida, ontem, numa manifestação contra a violência organizada pelo Comitê Pró-Delegacia da Mulher, em Niterói (RJ), integrado por parentes de vítimas de crimes e representantes de associações de moradores e entidades de classe. O comitê defende a criação de uma delegacia para atendimento exclusivo às mulheres de Niterói e São Gonçalo (O Globo).

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional projeto determinando que qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência de tráfico de entorpecentes (produção ou comercialização) seja remetido em forma de recursos, ao fundo de prevenção, recuperação e combate às drogas. Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas que fizerem doações ao fundo, de acordo com a proposta do presidente, poderão deduzir uma parte no imposto de renda (O Globo).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira, vai propor esta semana ao presidente José Sarney a criação de uma comissão com todos os Ministérios envolvidos na reforma agrária, "para viabilizar o engajamento prático de todo o governo na execução do programa". Ele quer "evitar que o MIRAD aja "em cima de eventualidades" e que a reforma se limite apenas à distribuição e desapropriação de terras" (O Globo).

O Banco do Brasil vai apresentar lucro no balanço do primeiro semestre
3974 deste ano, assegurou, ontem, o presidente do banco, Camilo Calazans. Ele disse também que são "totalmente" inverídicas as informações de que o banco estava tendo prejuízo de US$100 milhões por mês (JB).

O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Arnaldo Campana, afastou o delegado Ivan Vasques da presidência do inquérito que apura a morte de Alexandre Von Baumgarten, removendo-o para a Subsecretaria de Polícia, onde exercerá função burocrática. Os nove policiais que com Vasques trabalhavam foram colocados à disposição da comissão especial que apura os crimes do Esquadrão da Morte, presidida pelo delegado Ediward Belot.