CRDOC

Dois advogados-- Luiz Eduardo Greenhalg e Pedro Luiz Dalcero-- entraram, ontem, com uma ação responsabilizando a União e o Estado de Goiás pela morte do padre Josimo Morais Tavares, no dia 10 de maio, em Imperatriz (MA). Na ação, a mãe do padre, Olinda Tavares, denuncia o "descaso das autoridades diante das inúmeras denúncias de ameaças sofridas por ele". Assim, pede que a União e o Estado lhe dêem um salário-mínimo cada um, pelo resto da vida, ou até o dia em que o padre Josimo completaria 65 anos-- filho único, ele morreu aos 33 anos (JB).

Os funcionários do Hospital das Clínicas e do Instituto do Coração decidiram suspender sua greve, que já durava 20 dias, com a promessa do governo estadual de que não haverá punições aos grevistas, mas a volta ao trabalho depende ainda de ratificação por assembléia, hoje. O setor de saúde pública enfrenta uma paralisação de 50% dos seus 100 mil funcionários em todo o Estado, segundo o comando de greve (JB).

O Ministério da Saúde informou que os casos de malária registrados na Amazônia subiram de 75 mil, em 1980, para 384 mil ano passado. Segundo o ministro da Saúde, Roberto Santos, a malária fugiu ao controle da SUCAM, e agora um grupo intergovernamental dará combate à doença (grupo criado através de decreto presidencial).

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, ontem, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, cuja demora da Prefeitura em remetê-lo para apreciação motivou duas greves de professores neste primeiro semestre. O Plano estabelece um piso salarial de três salários-mínimos e meio-- Cz$2.814,00-- e um teto, que é o nível sete, de Cz$6.051,00, e extingue a gratificação de regência de turma e mantém o adicional correspondente a triênios (JB).

O secretário de Desburocratização, Célio França, anunciou a criação das cortes de trânsito para, a exemplo do juizado de pequenas causas, tratar dos pequenos acidentes e infrações de trânsito. Por enquanto, ele não sabe ainda se as cortes consultarão o Poder Judiciário ou serão tribunal meramente administrativo e qual a verba que irão consumir (JB).

A reforma administrativa que está sendo elaborada pelo governo vai eliminar os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a criação de quadros de carreira em todos os órgãos públicos. Além do ministro as nomeações públicas se reduzirão a no máximo três cargos por ministério. As linhas gerais do Plano da Reforma Administrativa serão anunciadas pelo presidente José Sarney até o dia 15 de julho, mas a sua regulamentação poderá levar até três anos para ser feita (FSP).

Segundo cálculos da Secretaria Nacional de Abastecimento (SNAB), do Ministério da Agricultura, o governo gastará este ano, sem as despesas de internalização dos produtos, US$758,9 milhões com as importações de arroz, milho, leite, manteiga, carne bovina e óleo de soja (O Globo).

Segundo as informações, até o fim de julho o presidente José Sarney anunciará à Nação a política industrial de seu governo, determinando absoluta prioridade para a área de produtos alimentícios, calçados e têxteis. "Apesar de não prometer subsídios o presidente recomendará expressamente a todos os órgãos públicos envolvidos com a política industrial a concessão de crédito para investimento fixo e capital de giro, flexibilidade de importações e isenção das tarifas aduaneiras para reduzir o custo dos equipamentos e matérias-primas importadas" (O Globo).

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 10% da categoria dos bancários (700 mil, segundo o DIEESE) foram eliminados dos quadros de pessoal dos bancos desde o programa de estabilização da economia, até maio (JB).

Ao comentar denúncia de que, durante a gestão de Delfim Neto no Ministério do Planejamento, foram distribuídos US$2,3 bilhões entre Estados com objetivo político, o ministro da Justiça, Paulo Brossard, disse que "devem ser investigados todos os casos que envolvam desvio de recursos, embora alguns digam, no Brasil, que aplicar a lei é revanchismo". A denúncia foi feita pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, em palestra a empresários em Porto Alegre (RS), no último dia 27 (JB).