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O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, disse que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, uma dotação orçamentária de Cz$10,5 bilhões para o investimento agrícola dentro do Fundo Nacional da Agricultura (FUNAGRI). Deste total, Cz$5,4 bilhões são oriundos do empréstimo de US$500 milhões aprovado ontem pelo Banco Mundial (BIRD) para investimento na agricultura brasileira (FSP).

As principais medidas aprovadas, ontem, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram: -- os bancos comerciais e financeiras coligadas terão de promover até setembro redução global de 20% em suas operações de crédito pessoal, em relação à posição de 31 de maio. As financeiras independentes terão de reduzir em 10% essas operações, enquanto os fundos de previdência fechados ficam proibidos de realizar novos empréstimos pessoais. -- autorizada a criação de novo título público, a Letra do Tesouro Nacional com taxas de juros flutuantes, que deverão levar a sigla LTNF.

O ministro da Educação, Jorge Bornhausen, afirmou em Belo Horizonte (MG), onde assinou convênio liberando verbas para o projeto "Nova Universidade", que apóia a posição do Conselho Federal da Educação (CFE) de negar a criação de novas vagas nos cursos universitários do país. O valor liberado foi de Cz$123 milhões e irá beneficiar as instituições de ensino superior de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo (FSP).

O ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Deni Schwartz, disse ontem, ao abrir um debate sobre regiões metropolitanas, realizado na sede do BNH (Banco Nacional de Habitação), em Brasília, que o projeto de lei do solo urbano "não vai para frente". Schwartz afirmou que os partidos e políticos brasileiros são rurais e não têm interesse na aprovação do projeto. Deni Schwartz tem feito, desde o início de sua gestão no Ministério, em março, declarações públicas a favor da aprovação do projeto de lei do solo urbano (no. 775/83) pelo Congresso Nacional (FSP).

A Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação tributária deste mês deverá situar-se entre Cz$27,8 e Cz$27,9 bilhões, contra os Cz$24,5 bilhões de maio, apresentando um crescimento de 14% (Jornal do Comércio).

O presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Octávio Mello Alvarenga, afirmou, ontem, que o empréstimo de US$500 milhões que o Brasil receberá do BIRD não será suficiente para recuperar a produção agrícola brasileira, defasada em 26% nos últimos 20 anos, em relação ao crescimento populacional.

O usineiro José Múcio Monteiro, teve ontem seu nome apresentado como candidato do PFL ao governo do Estado de Pernambuco. Ele tem o apoio do ministro do Gabinete Civil, Marco Maciel (Jornal do Comércio).

O presidente da ELETRONORTE, Miguel Rodrigues Nunes, disse que da primeira parcela de US$250 milhões que a ELETROBRÁS receberá do empréstimo de US$500 milhões do Banco Mundial (BIRD), aprovado há uma semana, para capitalização, sua empresa já garantiu US$150 milhões (O ESP).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, um "pacote" de empréstimo do BNH (Banco Nacional da Habitação) para Estados e Municípios: Mato Grosso do Sul (2,33 milhões de OTN), prefeitura de Campinas (SP) (480 mil OTN), Rondonópolis (MT) (600 mil OTN), Várzea Grande (MT) (500 mil OTN), Estado do Maranhão (Cz$606,48 milhões), Paraíba (Cz$1,23 bilhão), Piedade (SP) (Cz$15,96 milhões).

O presidente do Banco Central, Fernão Bracher, anunciou, ontem, após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a criação do mecanismo de juros flutuantes, que permitirá os empréstimos de longo prazo, praticamente inexistentes no Brasil-- a não ser com linhas do BNDES e com recursos externos. Com as taxas de juros flutuantes, poderão os bancos alterar as taxas, a cada 60, 90 ou 180 dias, tanto para as operações ativas (empréstimos) quanto para as passivas (captação). O mesmo mecanismo vigorará também para debêntures e operações do "leasing".