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Cerca de mil mulheres de todo o país reuniram-se, ontem, em Brasília, para aprovar a Carta da Mulher à Constituinte, documento contendo reivindicações e propostas que deverão ser incluídas na futura Constituição.

O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) aprovou ontem, em sua terceira reunião, o regime jurídico do "copyright" (direito autoral) como forma de proteger e disciplinar a utilização de programas de computador ("software") no país. O CONIN enviará na próxima semana à Presidência da República, um anteprojeto de lei para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional junto com sugestões dos membros do Conselho para adaptar o "copyright" à informática brasileira.

O governo federal vai lançar, agora, em setembro, o Programa de Apoio à Irrigação no centro-sul do país. O Rio de Janeiro participará do programa através do projeto de desenvolvimento da agricultura irrigada no Vale do São João e na região do norte fluminense, segundo informou o ministro da Irrigação, Vicente Fialho. O trabalho, que será desenvolvido em conjunto com o governo estadual e outras instituições públicas da região, terá como objetivo principal a auto-suficiência do Rio de Janeiro, em relação ao consumo de produtos hortigrangeiros (JB).

O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) será o órgão responsável pela formulação das regras gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e centro de definição das prioridades para os investimentos. A informação foi dada pelo presidente interino do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Franco Montoro Filho.

A proposta orçamentária da União para 1987, a ser encaminhada ao Congresso Nacional no próximo dia 29, prevê dispêndios globais de Cz$378 bilhões, ou seja, um crescimento real de pouco mais de 10% sobre o montante previsto para 1986, que é de Cz$340 bilhões, segundo os números definitivos da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOFI), órgão da SEPLAN (JB).

O governo está estudando a possibilidade de pagar parte da dívida externa do país em cruzados, através de quotas do recém-criado Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Esta é, pelo menos, segundo as informações, a principal fórmula em discussão nos gabinetes ministeriais para refinanciamento dos US$72 bilhões da dívida de médio e longo prazo com os bancos privados, que vence entre o final de 1986 e 1991. A proposta brasileira de mudança radical no esquema de pagamento da dívida deverá ser anunciada antes de 15 de novembro (JB).

O assessor especial do ministro Dílson Funaro para a dívida externa, Paulo Nogueira Batista Júnior, acha que o governo deve endurecer as negociações com os credores e redefinir radicalmente as condições de pagamento.

Com faixas e cartazes pela reforma agrária, cerca de 100 trabalhadores sem terra do Paraná realizaram, ontem, uma passeata pelo centro de Curitiba acompanhados por "forte esquema policial" (JB).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Herman Baeta, defendeu ontem a limitação do direito de propriedade no Brasil como única forma de viabilizar a reforma agrária. "Não se pode eliminar a concentração fundiária sem medidas objetivas no controle da aquisição de terras", observou. A tese defendida pelo presidente da OAB tem como base o fato de a Constitui>ão brasileira atual prever, nos artigos 153, 160, 171 e 172, a função social da terra e limitar, para terras públicas, módulos máximos de 3 mil hectares (JB).

O ex-ministro Jarbas Passarinho deverá ser apoiado em sua campanha de volta ao Senado Federal, pelo Estado do Pará, através da coligação PDS/PMDB/PTB, partidos comunistas, e pela União Democrática Ruralista (UDR). O acordo neste sentido, segundo admitiu o próprio candidato, será formalizado na próxima semana, quando Passarinho voltará a se encontrar com o presidente nacional da UDR, Ronaldo Caiado, de quem se declara amigo há muitos anos.