OAB SUGERE LIMITAÇÕES À PROPRIEDADE DA TERRA

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Herman Baeta, defendeu ontem a limitação do direito de propriedade no Brasil como única forma de viabilizar a reforma agrária. "Não se pode eliminar a concentração fundiária sem medidas objetivas no controle da aquisição de terras", observou. A tese defendida pelo presidente da OAB tem como base o fato de a Constitui>ão brasileira atual prever, nos artigos 153, 160, 171 e 172, a função social da terra e limitar, para terras públicas, módulos máximos de 3 mil hectares (JB).