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Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai fornecerão US$550 milhões do empréstimo-ponte de US$1,6 bilhão, concedido ontem ao México, e que conta ainda com a participação dos EUA, que entraram com US$545 milhões, bancos comerciais e Banco de Pagamentos Internacionais (BIS). As bases do empréstimo foram acertadas no mês passado, entre o ministro das Finanças do México, Gustavo Petricioli, Banco Mundial (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) (O ESP).

A decisão do Brasil, adotando o regime jurídico de direitos autorais ("copyright") para proteger os programas de computador ("software"), agradou ao governo norte-americano, informou ontem o porta-voz do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. "O copyright é um padrão internacional reconhecido e isso torna a proteção de "software" muito melhor" (O Globo).

O ministro do Planejamento, João Sayad, convocou ontem ao seu gabinete o embaixador do Japão no Brasil, Koichi Komura, para pedir esclarecimentos sobre as declarações dadas em Tóquio pelo ministro do Planejamento Econômico japonês Takao Akabane, de que o Brasil estaria formando uma frente única de nações devedoras para enfrentar o Fundo Monetário Internacional (FMI).

As 55 famílias de lavradores que desde o último dia 23 acamparam no Distrito Industrial de Santa Cruz (RJ), na rodovia Rio/Santos, terão que desocupar a área de 80 mil metros quadrados nos próximos dias, informou a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), órgão responsável pela administração das terras, que lembrou ser a região destinada a projetos industriais. Os posseiros que não têm para onde ir, já estão preparando a terra para o plantio (O Globo).

As 931 famílias da Favela Nova Brasília, em Niterói (RJ), começaram a receber ontem os títulos de propriedade dos terrenos que ocupam desde 1950, depois da assinatura de convênio entre a Prefeitura, Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Banco Nacional da Habitação (BNH), que vão urbanizar toda a área (O Globo).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira, garantiu ontem, em Brasília, aos representantes das federações de trabalhadores rurais, que congregam 2600 sindicatos, que "não há recuo do governo na execução da reforma agrária e que a única desapropriação revogada é a da Fazenda São Joaquim, em São Paulo, embora estejam sendo feitas vistorias em outras áreas já desapropriadas" (O Globo).

O Tribunal Federal de Recursos (TFR), por unanimidade, rejeitou ontem o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público contra Mário Garnero, Arlindo de Carvalho Pinto Neto, Antônio Pavesi e Osmar Antônio Olivieri, diretores do Banco Brasilinvest. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus vem prejudicando a apuração da prova de culpa.

O juiz Oscar Martins Silvares Filho, da 9a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou os empresários Assis Paim Cunha e Fernando Gebara, diretores da Coroa S/A Corretora de Valores, a um ano e nove meses de prisão, com direito a "sursis" (cumprimento da pena em liberdade) e multa de Cz$20 mil pela emissão de cheques sem fundos na compra de títulos de renda fixa. Assis Paim e Fernando Gebara não vão para a cadeia porque são réus primários e podem cumprir pena em liberdade (JB).

O enquadramento dos programas e sistemas de computador (software") na proteção jurídica do direito autoral foi articulado em bloco pelo governo, que adotou uma posição política, ligada à viagem do presidente José Sarney aos EUA". Foi o que admitiu o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Antônio Mesquita, único representante de entidade de informática com voto no CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) a defender o direito autoral.

Freiras, seminaristas e padres negros, de 10 Estados brasileiros, vão se reunir amanhã e no dia 30, no Rio de Janeiro, para participar do 3o. Encontro de Padres Negros. Eles pretendem discutir, entre outras coisas, as relações entre negritude, participação política e Igreja Católica. O cardeal dom Eugênio Salles não deu autorização para que a reunião fosse realizada na Diocese do Rio de Janeiro, e solicitou que o encontro fosse transferido para outra diocese. Porém, a comissão organizadora não concordou e escreveu ao cardeal pedindo que retire a proibição (JB).