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O ministro da Justiça, Paulo Brossard, reuniu-se ontem em seu gabinete com mais 14 ministros e atacou a hipótese de o Congresso Constituinte votar mandato de quatro anos para o presidente José Sarney. "Houve posição consensual de todos os ministros de que seria funesto para o país uma antecipação das eleições presidenciais", disse o ministro Paulo Brossard.

O governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, declarou ontem, em Recife (PE), que se desincompatibilizará do cargo no próximo dia 14 de maio para disputar a Presidência da República (JB).

O desembargador Ederson de Mello Serra, da 4a. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelos advogados do Estaleiro Emaq, suspendendo a decisão do juiz Mário Guaracy de Carvalho Rangel, da 3a. Vara de Falências e Concordatas, que tinha se recusado a homologar o contrato assinado entre o estaleiro a PETROBRÁS e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de Cz$1,2 bilhão. Agora, até que o mandato seja julgado definitivamente, o contrato passa a ter valor legal (JB).

Por 373 votos contra 36 e 15 abstenções, o plenário do Congresso Constituinte aprovou, ontem, que as férias serão remuneradas com um salário e pelo menos mais um terço do próprio salário e a hora extra de trabalho valerá, no mínimo, 50% a mais do que a hora normal. Além disso, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço-- e durará no mínimo 30 dias. Foi garantido, também, a assistência gratuita para filhos de até seis anos de idade em creches e pré-escolar.

Dez mil servidores contratados pelo governo do Rio Grande do Norte-- cerca de 12% do total-- não trabalham desde março do ano passado. Estão de licença para tratamento de saúde. O governador Geraldo Melo (PMDB) determinou a demissão de todos os médicos que concederam as licenças, por inidoneidade, e dos benefícios, por fraude. Somente na Secretaria de Educação há seis mil licenciados e há um caso de um servidor que alega doenças para não trabalhar, mas apresentou atestado de saúde para participar de um concurso aberto pelo próprio estado (JB).

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais anunciou que dispõe de Cz$300 milhões para financiar pequenas e micro empresas. Os empréstimos, limitados a um máximo de Cz$2,86 milhões, terão juros de 8% ao ano, mais correção monetária, com prazo de 12 meses (JB).

O Grupo Petrofértil, subsidiária da PETROBRÁS que reúne seis empresas responsáveis por 70% da produção nacional de adubos e fertilizantes, fechou 1987 com um prejuízo contábil de Cz$3,6 bilhões. Em 1986, o prejuízo contábil da empresa foi de Cz$1,3 bilhão (JB).

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julgou ilegal a greve dos metalúrgicos da Ipiranga Aços Especiais, de São Paulo (capital), que estão paralisados desde o último dia 22, alegando que a empresa não está aplicando corretamente o dissídio coletivo da categoria. Os metalúrgicos realizam assembléia hoje para decidir se continuam ou não em greve (FSP).

De acordo com estudo preparado pela subseção do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) de Campinas (SP), nos últimos oito meses do ano passado, 1.195 metalúrgicos perderam seu emprego no município, o que representa uma perda mensal média de 150 postos de trabalho. Segundo o DIEESE, caso essa tendência continue, teremos até dezembro deste ano uma redução de 3.183 vagas, reduzindo a categoria de 70 mil para 66,8 mil metalúrgicos (GM).

A maioria dos 27 presidentes de federações estaduais da indústria, reunidos ontem em Brasília (DF) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), é contrária ao fim da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrige os salários mensalmente. Segundo o presidente da CNI, senador Albano Franco, "a proposta de manutenção da URP tem apoio majoritário entre os presidentes de federações da indústria porque nós achamos que a URP mantém o poder de compra do trabalhador e qualquer alteração nessa política pode levar à recessão".