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A Assembléia Nacional Constituinte aprovou, no último dia 24, a redução da jornada de trabalho regular de 48 para 44 horas semanais, tanto para os trabalhadores urbanos quanto para os rurais, rejeitando quatro emendas que propunham critérios diferentes (Boletim da CNBB).

Os índios Apurinã querem a revogação da portaria ministerial assinada no dia 19 de janeiro passado instituindo a "colônia indígena" na aldeia onde vivem, no quilômetro 124 da BR-317, na região de Boca do Acre, no Amazonas. No dia 3 de fevereiro os Apurinã fizeram uma manifestação em frente à sede da administração regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), em Rio Branco (AC), protestando contra a portaria.

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) está implantando em cada uma das seis superintendências regionais um corpo de advogados liderado por um procurador-chefe. A medida faz parte da política de descentralização administrativa da entidade. A procuradoria jurídica da FUNAI acompanha atualmente 614 processos em diferentes instâncias, em todo o país (boletim Aconteceu/CEDI).

Técnicos da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e agentes da Polícia Federal iniciaram no dia 13 de janeiro a retirada de 150 posseiros da área indígena Zoro, no Município de Aripuana (Mato Grosso). Pela primeira vez neste tipo de ação, os posseiros, que ocuparam a área no final do ano passado, serão indiciados criminalmente. Segundo o intendente regional da FUNAI, Nilson Couto Moreira, a pena neste caso é muito pequena (de três a seis meses de prisão), "mas a medida serve como intimidação contra novas invasões".

O prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PSB), anunciou que liberou Cz$2 bilhões da reserva de contigência do Tesouro Municipal para que, amanhã, seja iniciada a repavimentação de 18 ruas da Gávea, São Conrado, Grajaú, Tijuca, Méier e Madureira e dos Morros da Formiga e do Borel e para as obras de contenção das encostas. Saturnino informou que pediu à Caixa Econômica Federal Cz$4,8 bilhões para essas obras, mas que, diante do estado em que o Município se encontra, preferiu usar dinheiro próprio enquanto não recebe esta verba (O Globo).

A Polícia Federal (PF) vai receber uma verba de US$18 milhões, da ONU (Organização das Nações Unidas), para ajudar o combate em larga escala aos maiores traficantes de cocaína no país. Para evitar burocracia e riscos de desvios dos recursos, o diretor do PF, delegado Romeu Tuma, prefere que a verba seja entregue sob forma de equipamentos. A PF também vai contar com um centro internacional de informações, através de convênio entre o Ministério da Justiça e a Drug Enforcement Agency (DEA-- agência do governo norte-americano de combate às drogas) (FSP).

A Hidréletrica de Itaparica, em Petrolândia (BA), segundo cronograma da CHESF, deverá estar funcionando em março, com a entrada em atividade da primeira das dez máquinas de geração, terá capacidade para produzir 250 milhões de quilowatts, aumentando para 34% a oferta de energia do nordeste. Está sendo construída com recursos da CHESF, da ELETROBRÁS, do FINAME e de financiadores externos, como o banco alemão KFW, o italiano GIE e o Banco Mundial (BIRD), que entrou com os recursos necessários para a distribuição de terras e implantação dos hectares irrigados.

A captação líquida (depósitos menos saques) da caderneta de poupança na 7a. região (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia) atingiu, nas duas primeiras semanas deste mês, Cz$56,1 bilhões, segundo dados divulgados pela CEF (Caixa Econômica Federal) de São Paulo. Na primeira semana, a captação líquida atingiu Cz$39,8 bilhões e na segunda semana de fevereiro, Cz$16,304 bilhões (GM).

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em baixa de 3,4%, com o volume de negócios atingindo Cz$1,079 bilhão (11,8% inferior ao resultado do dia anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em baixa de 5,3%, com o volume de negócios atingindo Cz$3,795 bilhões (30,3% menor que o resultado do pregão anterior) (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,9631%. O dólar norte-americano estará cotado no próximo dia 1o., no câmbio oficial, a Cz$98,009 para compra e a Cz$98,499 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 599,06% (GM).