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O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 373 votos contra 151 e quatro abstenções, o texto sobre a garantia no emprego que prevê, em vez da estabilidade, a "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos". O texto foi resultado de acordo entre o líder do PMDB no Congresso Constituinte, senador Mário Covas (SP) com os parlamentares conservadores do "Centrão".

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, afirmou ontem, em Brasília (DF), que o nome do senador Mário Covas (SP), líder do PMDB no Congresso Constituinte, será incluído, a partir de agora, nos cartazes preparados pela entidade que denuncia como "traidores do povo" os parlamentares que votam contra os interesses dos trabalhadores no Congresso Constituinte. O senador foi o responsável pela aprovação do texto que em vez da estabilidade no emprego garante ao trabalhador demitido apenas uma indenização (FSP).

A Polícia Militar do Estado de São Paulo demitiu ontem mais 59 policiais entre soldados e cabos que participaram, no último dia 19, de uma manifestação que reivindicava melhores salários para a categoria. Agora, são 84 os policiais afastados, incluindo três soldados expulsos em decorrência do protesto (FSP).

Empunhando faixas e cartazes, cerca de 200 aposentados realizaram, ontem, uma passeata no trecho entre o Congresso Nacional e o Ministério da Previdência e Assistência Social, em Brasília (DF), para protestar contra as perdas que vêm sofrendo seus proventos-- 123% entre fevereiro de 1986 e fevereiro deste ano. Os aposentados reivindicaram no Ministério que o valor mínimo da aposentadoria seja equiparado ao piso nacional de salário e não ao salário-mínimo de referência, como atualmente (O Globo).

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) deve propor ao governo e trabalhadores uma moratória de três meses para pagar a URP (Unidade de Referência de Preços), como resultado de um estudo para alterar a política salarial hoje em vigor. Essa idéia foi lançada no último dia 22 pelo vice-presidente da entidade, Paulo Francini. Sua fórmula consiste em suspender os reajustes salariais nos três meses posteriores ao dissídio de cada categoria. Isso evitaria, na opinião do empresário, uma reposição salarial que acompanhasse de perto a inflação.

A COPENE-- Petroquímica do Nordeste S/A, principal empresa do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA), iniciou ontem o desmatamento de uma área de 400 metros quadrados dentro de seu parque industrial. O projeto de ampliação da empresa envolverá recursos da ordem de US$50 milhões e tem prazo de término fixado em 1991 (JB).

O custo de vida dos paulistanos subiu 12,94% na segunda quadrissemana de fevereiro (período de 18 de janeiro a 14 deste mês), contra 13,48% na primeira quadrissemana, informou, ontem, a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidede de São Paulo).

De acordo com o Balanço Nacional de Energia, publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o consumo de petróleo como fonte de energia passou de 31,8% em 1986 para 32,8% no ano passado, enquanto a energia hidráulica recuou, no mesmo período, de 30% para 29,9% (JB).

A Federação do Comércio de Minas Gerais anunciou que as vendas do comércio varejista da região metropolitana de Belo Horizonte caíram 15% em 1987 em relação ao ano anterior. As maiores quedas foram registradas nos ramos de bens de consumo duráveis (-22,3%), semi-duráveis (-16,2%), materiais de construção (-7,7%) e não duráveis (-2,1%). As vendas das lojas de departamento caíram 27,2% no ano passado em relação a 1986, com retração de 27,3% no setor de utilidades domésticas, 34,6% no de cine-foto e óticas e 36,2% no de móveis e decorações (JC).

O governo anunciará nos próximos 15 dias um novo "pacote" econômico com o objetivo de conter o déficit público e facilitar as negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional). São as seguintes as medidas que constarão do novo "pacote": -- extinção da correção mensal pela URP (Unidade de Referência de Preços) dos salários dos funcionários públicos federais. =-- corte dos recursos inicialmente fixados no orçamento geral da União para os programas novos de investimento, como o da Ferrovia Norte-Sul.