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O secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Direito, assinou ontem 11 convênios com prefeituras do interior do estado para a implantação do Programa de Municipalização do Ensino de Primeiro Grau (PROMURJ). Segundo ele, o objetivo do programa é transferir para a administração municipal as escolas do estado situadas na área rural (O Globo).

O Ministério da Saúde determinou a apreensão de nove medicamentos produzidos pelo laboratório Hoechst do Brasil contaminados pelo vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). Os remédios proibidos são: albumina humana a 20%, crioprecipitado, fibrinogênio humano, gamaglobulina, gamavenina, globulina hiperimune contra pertusis, Matergam, Tetanogam e Tetanovenina. Em São Paulo (capital), o diretor de marketing da empresa admitiu que os lotes de remédios produzidos antes de 1985 contêm anticorpos do vírus da AIDS (JB).

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em baixa de 0,5%, com o volume de negócios atingindo Cz$1,269 bilhão (3,1% inferior ao resultado do pregão anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 0,8%, com o volume de negócios atingindo Cz$3,347 bilhões (3% menor que o resultado do dia anterior) (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,9629%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$96,147 para compra e a Cz$96,628 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam, agora, 585,78% (GM).

O Banco Central prorrogou ontem por mais um ano a intervenção em cinco dos oito bancos estaduais: Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Santa Catarina e Mato Grosso. Os bancos desses estados foram os primeiros a serem atingidos pelo Decreto 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, que deu poderes ao BC para administrar essas instituições, em função dos "rombos" que provocaram, através de saques a descoberto na reserva monetária do BC.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reunido, ontem, em Brasília (DF), tomou as seguintes decisões: Prefeitura-- foi aprovada operação de crédito no valor de Cz$1,5 milhão para a prefeitura de Itamaraju (BA). FIDA-- foi autorizado o desembolso de US$10 milhões como contribuição para o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), um órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas).

Os governadores pemedebistas do Rio de Janeiro, Moreira Franco, de São Paulo, Orestes Quércia, e de Minas Gerais, Newton Cardoso, reunidos, ontem, no Rio de Janeiro, firmaram um compromisso para defender a soberania do Congresso Constituinte e garantir suas decisões finais, principalmente sobre o sistema de governo e a duração do mandato do presidente da República (JB).

A CNRA (Campanha Nacional pela Reforma Agrária) denunciou ontem, no Rio de Janeiro, o assassinato de dois trabalhadores rurais na Fazenda Vaca Branca, no Município de Redenção (PA). Os irmãos José Francisco Martins, de 43 anos, e Manoel Francisco Martins, de 41 anos, foram mortos no último dia 22 e seus corpos foram encontrados no dia seguinte com marcas de tiros. Eles tiveram suas casas destruídas.

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 411 votos a 77 e 14 abstenções, a proibição do chamado "efeito cascata" nos salários dos funcionários públicos. Por 464 votos contra cinco e seis abstenções, o Congresso Constituinte aprovou a redução da jornada semanal de trabalho de 48 horas para 44 horas, e estabeleceu, por 324 votos contra 125 e 25 abstenções, a jornada máxima de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.

Historiadores, pedagogos, advogados, museólogos, entre outros profissionais de nível superior, num total de 39, com salários entre Cz$57 mil e Cz$143 mil foram dispensados ontem do Departamento de Imprensa Nacional, por ordem do ministro da Justiça, Paulo Brossard. Embora legais, as contratações foram feitas entre os dias 22 e 28 de janeiro passado, data do decreto presidencial que proíbe a contratação de pessoal (O ESP).