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O Comitê Interino do Fundo Monetário Internacional (FMI)-- encarregado de traçar as políticas da instituição-- aprovou em sua última reunião, na segunda quinzena deste mês, a adoção de cláusulas de garantia nos contratos de financiamento aos países devedores, protegendo-os contra fatores externos aos governo. A decisão foi anunciada ontem, no Rio de Janeiro, pelo vice-diretor para o continente ocidental do FMI, Joaquim Ferran.

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,1062%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$135,27 para compra e a Cz$135,94 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 88,15% (GM).

O presidente José Sarney dirá hoje aos sindicalistas que se reunirão com ele no Palácio do Planalto que manterá a atual sistemática de reajuste salarial pela URP (Unidade de Referência de Preços).

O plenário do Congresso Constituinte aprovou uma definição de empresa nacional de caráter nacionalista, que consagra o princípio da reserva de mercado para atividade "estratégicas", mas não obriga que o titular desse tipo de empresa seja necessariamente brasileiro. O texto foi aprovado por 499 votos contra 16 e cinco abstenções.

A Polícia Federal informou que são 14 as prefeituras do Ceará envolvidas no desvio de Cz$160 milhões de recursos da SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República) para pagamento de comissões a firmas de intermediação de verbas, durante a gestão do ex-ministro Aníbal Teixeira. São elas: Caucaia, Santa Quitéria, Maracanaú, Apuiarés, Cruz, Itarema, Redenção, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Reriotaba, Coreaú, Massapê, Varjota e Itapipoca (JB).

O procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, recebeu orientação do Palácio do Planalto para instruir uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, em lugar de interpelá-lo judicialmente, como se pensou anteriormente. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, Paulo Brossard (JB).

Para serem comercializados no país, todos os programas de computador ("software"), nacionais ou estrangeiros, precisarão ser cadastrados na SEI (Secretaria Especial de Informática), que terá também o poder de examinar previamente todo pedido de importação. As empresas que comprarem software nacional terão incentivos fiscais. Estes são alguns dos pontos da regulamentação da Lei de "Software" que foi assinada ontem pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, e enviada para endosso ao presidente José Sarney (JB).

Os 50 índios Potyguara que ocuparam a delegacia regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) em João Pessoa (PB), no último dia 26, decidiram ontem sair do prédio do órgão com a promessa do delegado José Maurício de Souza, de que em 48 horas será iniciada a demarcação de suas terras, localizadas no Município de Rio Tinto (FSP).

Cerca de 1,5 mil funcionários da PETROBRÁS, reunidos ontem em assembléia-geral, no Rio de Janeiro (capital), decidiram paralisar suas atividades nos próximos dias 3 e 4. A greve é em protesto contra o congelamento da URP (Unidade de Referência de Preços) (JB).

De acordo com cálculos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), as perdas salariais desde a última data-base até primeiro de abril variam entre 17,97%, para categorias que fecharam acordo em março, e 62,29%, para quem está negociando agora em abril. De acordo com o DIEESE, o funcionalismo público, que teve a URP (Unidade de Referência de Preços) congelada por dois meses, sofrerá um "arrocho" salarial em maio de 31,69% para quem tem data-base em abril e de 67,78% para quem negociará o acordo em junho.