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O primeiro "habeas-data" foi impetrado no dia anterior à promulgação da nova Constituição (dia quatro) pelo advogado gaúcho Wilson Afonso Kopp Santos, que deseja conhecer os dados sobre sua pessoa registrado pelo SNI (Serviço Nacional de Informações). Foram 10 "habeas-data" impetrados no STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro dia após a promulgação da nova Carta, além de quatro mandados de injunção. O grupo "Tortura Nunca Mais" também ingressou com o "habeas-data" em favor de 17 famílias de presos políticos desaparecidos entre 1967 e 1974 (FSP).

O SNI (Serviço Nacional de Informações) preparou uma espécie de "arquivo paralelo", com dados que não pretende deixar "vazar". Para atender às pessoas que recorrem ao "habeas-data", o órgão manterá um segundo arquivo, que exclui algumas informações coletadas durante os governos militares, em investigações de caráter ideológico. Nas últimas semanas, o SNI desenvolveu uma operação chamada entre os seus funcionários de processo de atualização de fichas.

Representantes de igrejas protestantes de 26 países, que participam em Salvador (BA) da reunião da Comissão de Ajuda Intereclesiástica, Serviço Mundial de Refugiados e Conselho Mundial de Igrejas (CMI) homenagearam o arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, pelo trabalho em defesa dos pobres e oprimidos no Brasil. A homenagem, conforme ressaltaram os dirigentes da CMI, foi uma demonstração de solidariedade dos evangélicos à ala progressista de Igreja Católica, simbolizada pelo cardeal (JB).

Em documento enviado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o cardeal-arcebispo de Fortaleza (CE), dom Aloísio Lorscheider, condenou a intenção do Vaticano de centralizar o poder até agora exercido no âmbito das conferências episcopais. Ele afirma que a proposta da Santa Sé "gera muita perplexidade e se apresenta confusa, contraditória e pouco lógica", além de ser falha por não considerar a prática eclesial das conferências.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Roberto de Abreu Sodré, felicitou ontem o "governo e o povo chilenos" pela realização do plebiscito em que o general Augusto Pinochet saiu derrotado. "Ao governo, por haver convocado o plebiscito, e a Oposição, por seu triunfo", explicou ele. Segundo o ministro, "Pinochet, de certa forma, precisa de uma indulgência, por ter feito a convocação".

Entre funcionários do Palácio do Planalto, ministros, embaixadores e convidados especiais, cerca de 150 pessoas acompanharão o presidente José Sarney em sua visita à União Soviética, passando por Paris (França), Moscou, Lenigrado e Lisboa (Portugal), entre os dias 14 e 24 próximos. O governo gastará apenas com diárias em torno de US$225 mil (cerca de Cz$85,5 milhões). A comitiva utilizará dois Boeing 707 (FSP).

Depois de três dias de greve, os funcionários do MME (Ministério das Minas e Energia), CNP (Conselho Nacional do Petróleo) e DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) voltam ao trabalho hoje ganhando entre 95% e 120% a mais.

Representantes de portuários de todo o país reunidos ontem, em Brasília, decidiram convocar a categoria para uma greve geral no próximo dia 17, pela revogação dos Decretos nos. 96.909 e 96.910, assinado no último dia três pelo presidente José Sarney, criando o Conselho Especial de Usuários e transferindo para o controle da PORTOBRÁS os serviços de estiva. Carlos Alberto da Silva, do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, acha que os primeiros efeitos dos decretos serão o achatamento salarial e a demissão. O Artigo 3o.

As empresa estatais terão que readmitir até oito mil empregados dispensados, nos últimos oito anos, com base no Decreto-lei 1.632, de 1978, conhecido como Lei de Greve das Estatais. O cálculo é do Ministério do Trabalho, considerando o Artigo 8o., Parágrafo 5o., da nova Constituição, que anistia grevistas demitidos por força do decreto (JB).

O empresariado nacional concluiu ontem, em reunião extraordinária na Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), no Rio de Janeiro, que a nova Constituição é inflacionária, e decidiu que todos os custos dos benefícios sociais aos trabalhadores previstos no texto serão repassados aos preços dos produtos. "O povo é que vai pagar", disse o presidente da Associação Comercial do Rio Grande do Sul, César Rogério Valente (FSP).