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Alguns sindicalistas pediam um salário-mínimo em novembro de Cz$98 mil, outros, de Cz$150 mil, enquanto uma outra ala exigia Cz$170 mil. Assim, advogados, economistas e líderes sindicais de todo o país, após dois dias de discussão na CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), em Brasília, não conseguiram chegar a um acordo, ontem, sobre o projeto a ser apoiado no Congresso Nacional para fixar o piso salarial em novembro.

A SRF (Secretaria da Receita Federal) passará a controlar a arrecadação das contribuições aos fundos PIS/PASEP que, de acordo com a nova Constituição, integrarão as receitas do Tesouro Nacional. As contribuições financiarão o seguro-desemprego. A nova atribuição da Receita foi determinada em portaria do ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega FSP).

Os funcionários do Ministério das Minas e Energia e do CNP (Conselho Nacional do Petróleo) estão em greve desde ontem, reivindicando o pagamento da gratificação de atividades minerais e energéticas (GAME), que varia de 90% a 120% do valor do salário-padrão. Eles arguem o princípio de isonomia, uma vez que a GAME já foi concedida aos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), igualmente vinculado ao MME, assim como o DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), cujo pessoal também reclama o mesmo benefício (GM).

Os servidores públicos de Porto Alegre (RS), cerca de 20 mil, decidiram ontem, em assembléia-geral, entrar em greve a partir de hoje por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 175% sobre os vencimentos de agosto. A proposta da prefeitura é de apenas 35% (GM).

O número de homologações de demissões sem justa causa às vésperas da vigência da nova Constituição aumentou em mais de 100% no comércio e em cerca de 40% nos demais setores da economia do Rio de Janeiro. Segundo o departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do RJ, nos dois últimos dias foram homologadas 140 rescisões de contrato sem justa causa-- a média nos meses de setembro e agosto havia sido de cerca de 35 por dia (FSP).

Os representantes de 13 entidades sindicais de trabalhadores e empresários assinaram ontem, em Brasília, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), uma proposta de encaminhamento para o pacto social. O documento, entregue ontem mesmo ao presidente José Sarney, sugere a criação de uma Comissão Executiva, formada por representantes do governo, trabalhadores e iniciativa privada, par elaborar uma política econômica consensual de combate à inflação, recuperação dos investimentos dos setores produtivos e do valor real dos salários (FSP).

A iniciativa privada vai construir e explorar a Ferrovia da Produção, de acordo com decreto assinado ontem pelo presidente José Sarney e pelo ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares. Ela terá 420 quilômetros de extensão, entre Guarapuava e Cascavel, e custará ao consórcio Ferroeste US$541 milhões (Cz$203,3 bilhões). A Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A), concessionária da ferrovia, é uma empresa com a maioria de capital privado, cabendo ao Estado uma participação de 20%, sendo 8% do governo do Paraná.

O Ministério dos Transportes repassará ao Orçamento Geral da União, este ano, recursos no valor de Cz$125 bilhões do FNMM (Fundo Nacional de Marinha Mercante). É o que determina o Decreto-Lei 2.480, assinado ontem pelo presidente José Sarney. Outro decreto presidencial-- decreto ordinário-- determinou que a adminstração dos portos terá de ser auto-suficiente e descentralizada, para torná-los independentes de subsídios (FSP).

Cerca de 34 milhões de brasileiros-- de uma população estimada em 144,4 milhões-- fazem parte de famílias que ganham no máximo dois salários-mínimos (Cz$37,9 mil). São pobres ou miseráveis. Os 14 milhões de brasileiros mais ricos possuem quase a metade da riqueza produzida e acumulada no país. Metade da população, cerca de 72 milhões de pessoas, recebem apenas 13% desta riqueza. Dos brasileiros em condições de trabalhar, quase 15 milhões (25% da população economicamente ativa) ganham no máximo um salário mínimo por mês.

A SEF (Secretaria de Economia e Finanças) do Ministério da Fazenda anunciou ontem que a arrecadação nacional do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) somou Cz$1,5 trilhão, de janeiro a agosto, com um crescimento real de 5,48% em relação a igual período de 1987 (FSP).