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O presidente José Sarney aprovou o parecer do consultor-geral da República, Saulo Ramos, que considera os registros do SNI (Serviço Nacional de Informações) imunes ao livre acesso de qualquer pessoa. O parecer começa a vigorar no próximo dia 11, quando será publicado no Diário Oficial da União. Saulo Ramos reconhece a auto-aplicabilidade do habeas-data, mas acrescenta que a Constituição, ao proclamar o direito de acesso às informações existentes em órgãos públicos, emprestou-lhe caráter limitado e relativo.

O juiz da 11a. Vara da Fazenda Pública, Nivaldo Balzano, concedeu anteontem liminar à deputada estadual Ruth Escobar (PDT) para suspender a propaganda do governador Orestes Quércia (PMDB) feita através de publicidade de atos dos órgãos da administração direta e indireta do Estado de São Paulo. O governador pode ser obrigado a indenizar o estado das verbas públicas-- cujo valor não foi revelado-- que tenha gasto para sua própria promoção (FSP).

A possibilidade de o governo brasileiro fortalecer suas relações comerciais com a Venezuela é o principal assunto que o presidente José Sarney discutirá hoje, em Porto Trombetas (PA), com o presidente daquele país, Jaime Lusinchi. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Carlos Henrique Santos, as conversas dão sequência a contatos anteriores entre os dois países e poderão culminar, mais tarde, com assinatura de acordos de cooperação econômica, semelhante ao que o Brasil mantém com a Argentina e Uruguai (FSP).

O consumo de carvão vegetal no país, no ano passado, pelas indústrias siderúrgicas e guseiras, de ferro-ligas e cimenteiras entre outras, foi de 34,3 milhões de metros cúbicos, dos quais 80,6% foram produzidos como corte de matas nativas. No período 1977-1987, a produção de carvão através do desmate de áreas nativas cresceu 102%, mas representantes das indústrias siderúrgicas dizem que a culpa é do governo, que restringiu o crédito para reflorestamento.

Os funcionários da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul decidiram ontem, em assembléia-geral, entrar em greve a partir do próximo dia 11 por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 150% e reposição salarial de 45% (JB).

De cada 10 pessoas que ingressam na universidade, somente seis concluem seus cursos. Este foi o resultado de um estudo realizado em universidades do Rio de Janeiro e de São Paulo pelo IDORT (Instituto de Organização Racional do Trabalho), uma sociedade civil sem fins lucrativos, e que atua em empresas, tendo como uma das atividades detectar as principais falhas no bom desempenho de empregados.

O programa do álcool, o PROÁLCOOL, lançado para resguardar o país de
17491 uma crise de petróleo, transformou-se no vilão que provocará a pane no
17491 abastecimento de combustíveis na próxima década. O país poderá atingir
17491 a autosuficiência na produção de petróleo mas continuará a depender do
17491 mercado externo para colocar os excedentes de gasolina ou importar óleo
17491 diesel-- se for obrigada a reduzir a carga das refinarias para diminuir a
17491 produção de gasolina-- caso o governo não mude os rumos do proálcool. O

O FMI (Fundo Monetário Internacional) é favorável à aplicação de um programa de desindexação da economia brasileira. É com esse horizonte que a instituição trabalha junto à área econômica do governo, para que sejam criadas as condições imprescindíveis para a deflagração do novo choque na economia, previsto inicialmente para depois da realização das eleições municipais.

O Ministério do Interior, através da SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), assegurou recursos da ordem de Cz$18 bilhões para os Estados de Mato Grosso e Rondônia. A verba garante para o próximo ano a continuação do programa de desenvolvimento da região, denominado Polonoroeste e que é voltado para o aumento da produção agrícola na região norte do país (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 1,1678%. O dólar norte-americano estará cotado, no próximo dia 11, no câmbio oficial, a Cz$387,24 para compra e a Cz$389,18 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 442,69% (GM).