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O juiz federal de Belém (PA), Paes Ribeiro, concedeu liminar sustando os efeitos da portaria da SUDEPE (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca) que proíbe as atividades pesqueiras em todo o território nacional desde 1o. de outubro até 31 de janeiro de 1989, época da piracema (desova) em rios de algumas regiões do país. A decisão beneficia 22 empresas de pesca do Pará, maior produtor de peixes de água doce do país.

O presidente José Sarney recebe amanhã as credenciais dos novos embaixadores da República da Indonésia e do Reino da Bélgica. Pela Indonésia, assume o embaixador Alex Rumamby, em substituição a Soewarno Danusutedjo, no Brasil desde fevereiro deste ano. Pela Bélgica, assume Christian de Saint Hubert, que substitui o embaixador Pierre Van Coppenolle, que assumiu a embaixada de seu país no Brasil em novembro de 1985 (FSP).

Os presidentes do Brasil e da Venezuela, José Sarney e Jaime Lusinchi, vão propor uma "discussão aprofundada" sobre a cooperação internacional na área de ciência e tecnologia aos demais presidentes latino-americanos, que comparecerão à reunião de Punta del Este (Uruguai), no final deste mês. Esta foi, segundo o embaixador para Assuntos Internacionais do Brasil, Seixas Correa, a "decisão mais concreta" resultante do encontro dos dois presidentes em Porto Trobetas (PA), ontem. O embaixador disse que os dois presidentes não acertaram qualquer tipo de acordo.

Estão passando fome os 400 trabalhadores rurais sem-terra que há dois meses estão acampados da Fazenda Terra Bela, com 11 mil hectares, em Buriticupu, Município de Santa Luzia (MA). Eles temem também um massacre dos 50 policiais militares que estão nas duas entradas da fazenda, não permitindo a entrada ou saída de trabalhadores. Nos dois meses de ocupação, dois empregados da fazenda foram mortos num conflito com os sem-terra, três trabalhadores foram espancados pela polícia e um está há oito dias desaparecido.

Cerca de mil pessoas, em 350 famílias, ocuparam ontem uma área de 75 mil metros quadrados no bairro de Xaxim, em Curitiba (PR). O terreno está abandonado pelos proprietários há 10 anos. Eles montaram barracos de plásticos e cercaram a área com uma corda. Soldados da Polícia Militar estiveram no local mas não interviram. Em Canoas (RS), cerca de 300 famílias também ocuparam, ontem, diversos terrenos abandonados. Os sem-terra foram detidos em flagrante por apropriação indébita, levados à 3a. Delegacia de Polícia de Canoas e, depois da autuação, liberados.

Acusado de tentar matar o estofador Alan Martins da Costa, o detetive Lincoln de Oliveira Paiva acaba de ser promovido a sub-inspetor pelo governador Newton Cardoso (PMDB). O policial fora afastado sumariamente do 6o. Distrito Policial em agosto do ano passado. Indiciado pela Corregedoria Geral, por tortura e tentativa de homicídio, ele responde a processo em Sabará (MG) (O Globo).

Cerca de 250 mil canavieiros-- liderados por 46 sindicatos distribuídos em 52 municípios pernambucanos-- cruzam os braços a partir da zero hora de hoje por tempo indeterminado. Entre outras reivindicações, eles querem um piso salarial de Cz$45 mil. Atualmente eles recebem Cz$20.856,00 de piso salarial (FSP).

Dirigentes de 21 sindicatos de trabalhadores químicos, petroquímicos, farmacêuticos, petroleiros, borracheiros, vidraceiros e da área de papel e celulose, reunidos ontem em Salvador (BA), decidiram cobrar dos empresários a imediata contratação do quinto turno de empregados, o que possibilitará a implantação da jornada máxima de seis horas de trabalho por dia, conforme estabelece a nova Constituição.

Todos sabem que a nova Constituição determina jornada de trabalho semanal de 44 horas, mas funcionários de postos de gasolina no Rio de Janeiro (capital) que ficam abertos 24 horas ainda não foram informados pela direção das empresas sobre o que irá ocorrer. Esse setor, normalmente, já funciona com três turnos, e assim, os empregados trabalham oito horas diárias e, consequentemente, 48 horas na semana (JB).

Está garantida a participação do governo soviético no projeto de construçào da Ferrovia Transnordestina, entre os Estados de Pernambuco e Ceará, integrando o chamado Grande Corredor do São Francisco. No final do mês passado, os ministros dos Transportes, José Reinaldo Tavares, e o ministro da Construção da URSS, V.A.