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O comerciante Marcelino Antônio, de 30 anos, autor de um atentado a bala contra o padre italiano Francisco Cavazzuti, que o deixou cego, em agosto do ano passado, foi condenado ontem a 18 anos de reclusão pela Justiça de Mossâmedes (GO). Como o comerciante é réu primário, a juíza Aparecida Peixoto de Oliveira concedeu a redução da pena em um terço (12 anos) (FSP) (JB).

Geraldo Magela, assistente-chefe do general Albérico Barroso Alves na presidência da PETROBRÁS Distribuidora S/A (BR) e principal acusado de tentativa de extorquir dinheiro de bancos privados para manter neles as contas-movimento da empresa, não trabalha mais na BR. Seu pedido de demissão em caráter irrevogável foi aceito anteontem pelo presidente da BR, dois dias após a Comissão de Sindicância criada pela PETROBRÁS para apurar os fatos ter concluído que havia irregularidades na operação bancária da empresa.

No último dia de sessão do Legislativo deste ano, o Senado Federal aprovou ontem vários projetos: -- Uma série de empréstimos à União, aos estados e municípios. Foram beneficiados o Estado do Acre (1,7 milhão de OTNs), a prefeitura de Petrópolis (RJ) (4,6 milhões de OTNs) e o Estado do Rio de Janeiro (1,4 milhão de OTNs), a prefeitura de Vitória (ES) (1,5 milhão de OTNs) e o Estado do Mato Grosso, que contratará empréstimo externo de 26,4 milhões de OTNs.

O Senado Federal aprovou ontem autorização para que o governo federal celebre contrato com o Clube de Paris, destinado ao refinanciamento de US$5 bilhões da dívida externa. O acordo refere-se a empréstimos contraídos antes de 31 de março de 1983, vencidos e a vencer entre 1o. de janeiro de 1987 e 31 de março de 1990. O prazo para amortização do principal é de 10 anos, com cinco de carência; 30% dos juros serão pagos em duas parcelas, em 1990 e 1991, enquanto os 70% restantes em 10 anos com cinco de carência.

O Congresso Nacional aprovou ontem projeto de lei do Executivo que corta os incentivos fiscais de diversos setores da economia. A aprovação completa o pacote fiscal elaborado pela área econômica do governo. O projeto determina o fim de incentivos para o reflorestamento, nas ações da EMBRAER e no Programa Grande Carajás, entre outros. Os artigos que promoviam cortes nos incentivos ligados à alimentação do trabalhador, ao treinamento de funcionários, ao vale-transporte e à informática foram retirados do projeto aprovado (GM).

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais da admnistração direta e fixa a data-base da categoria em janeiro. O projeto estabelece que os servidores, civis e militares, terão revisão salarial com base na diferença entre a variação da URP (Unidade de Referência de Preços) e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de 1988 (GM).

Os 10 mil funcionários da COMLURB (Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro) realizaram ontem uma paralisação de advertência de 24 horas. Cerca de 4,5 mil toneladas de lixo deixaram de ser recolhidos na cidade. Os garis e pessoal da administração reivindicam o pagamento do salário de dezembro antes do dia 21. A prefeitura informou que só poderá pagá-los nos três últimos dias do mês (GM).

O presidente José Saney assinou decreto na área do financiamento habitacional que muda o reajuste do resíduo que sobra ao final do contrato, que é coberto com recursos do FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial). Os agentes financeiros poderão agora utilizar a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) pro-rata (em vez da Unidade Padrão de Capital- UPC) para ajuste do saldo devedor do financiamento, no último mês de vigência do contrato do mutuário, para efeito de ressarcimento do resíduo junto ao FCVS.

Os dois técnicos do BIRD (Banco Mundial), Robert Mosse e Feliciano Iglesias, que se encontravam no país há cerca de um mês para analisar a situação dos bancos estaduais, voltaram ontem para os EUA e, dentro de 30 dias, divulgam um relatório sobre as apurações. A iniciativa faz parte do projeto de reordenamento do sistema financeiro nacional que vem sendo desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com o BIRD.

O MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) adquiriu, mediante um acordo de desapropriação amigável, a Fazenda Terra Bela, com área de 11,553 mil hectares, no Município de Santa Luzia (MA), que pertencia à empresa Ouro Verde Agropecuária Ltda. O MIRAD pagou pela fazenda Cz$1,168 bilhão em moeda corrente mais Cz$10,5 bilhões em TDAs (Títulos da Dívida Agrária) (GM).