SENADO APROVA VÁRIOS PROJETOS

No último dia de sessão do Legislativo deste ano, o Senado Federal aprovou ontem vários projetos: -- Uma série de empréstimos à União, aos estados e municípios. Foram beneficiados o Estado do Acre (1,7 milhão de OTNs), a prefeitura de Petrópolis (RJ) (4,6 milhões de OTNs) e o Estado do Rio de Janeiro (1,4 milhão de OTNs), a prefeitura de Vitória (ES) (1,5 milhão de OTNs) e o Estado do Mato Grosso, que contratará empréstimo externo de 26,4 milhões de OTNs. A União foi autorizada a contrair dois empréstimos junto ao BIRD (Banco Mundial): um de US$300 milhões, destinado a financiar IV Programa de Crédito para o setor agroindustrial, e outro de US$71 milhões, para financiar o projeto de irrigação de Taíba (MG). =-- Permissão para a CEF (Caixa Econômica Federal) contratar Empréstimos de US$80 milhões, também junto ao BIRD, destinado ao financiamento do projeto Pró-Sanear, que pretende estender a habitações na periferia de cidades de grande e médio portes serviços de saneamento básico. =-- projeto de lei que cria O adicional de tarifa portuária. =-- projeto de lei que autoriza a Universidade Federal de Goiás a doa imóvel à União Estadual de Estudantes (UNE). -- Um projeto que marca para 16 de abril de 1989 as eleições para prefeito e vice-prefeitos nos municípios criados até 15 de junho deste ano. =-- Vários projetos que garantem gratificações extraordinária para servidores da Justiça. -- Criação do Superior Tribunal de Justiça, que se instala no lugar d atual TFR (Tribunal Federal de Recursos). -- Foi aprovado aumento de salário para procuradores-gerais da República, da Justiça Militar, do Trabalho e do Distrito Federal; para os ministros do TFR (Tribunal Federal de Recursos) e juízes federais, além dos ministros dos TST (Tribunal Superior do Trabalho). O aumento médio concedido às várias categorias chega a 250%, o que faz um salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) saltar dos atuais Cz$1,447 milhão para Cz$4,7 milhões. -- Ficou adiado para fevereiro de 1989 a votação do projeto de lei qu torna mensal os reajustes pela correção monetária dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) (GM) (FSP) (JB).