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A Câmara dos Deputados aprovou, anteontem, projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT/RJ) que define os crimes que caracterizam racismo, estabelecendo penas para eles. O projeto define os seguintes casos: =-- impedimento de ingresso a qualquer cargo da administração direta ou indireta, ou concessionárias de serviço público. De dois a cinco anos de reclusão. -- recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. De um a três anos de reclusão.

O coronel Leonardo Saturaro, comandante do Corpo de Bombeiros de Salvado (BA), foi preso e exonerado de seu cargo, ontem, pelo governador Waldir Pires (PMDB), depois de uma entrevista que concedeu à TV local. Na entrevista, ele confirmou a autoria de um manifesto distribuído entre os coronéis, contendo reivindicações salariais para os policiais militares baianos. Segundo o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, os PMs da Bahia não recebem a URP (Unidade de Referência de Preços) desde o mês de março, o que resultou numa defasagem salarial de 206,9% (JB).

Nenhum país, especialmente os do Terceiro Mundo, está preparado para
18503 enfrentar as consequências econômicas e sociais da chamada explosão da
18503 AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) que, segundo a Organização
18503 Mundial de Saúde (OMS), ocorrerá nos próximos cinco anos com o

Vinte e nove dias após as eleições de 15 de novembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou ontem o resultado final do pleito de Fortaleza (CE). O prefeito eleito Ciro Gomes (PMDB) recebeu 179.274 votos (25,79%), sendo seguido por Edson Silva (PDT) com 173.957 (25,02%) (FSP).

O prefeito eleito de Porto Alegre (RS), deputado federal Olívio Dutra (PT), divulgou ontem a composição de seu secretariado, que será o seguinte: Transportes-- Antônio Hohlfeldt Planejamento-- Clóvis Ilgenfritz da Silva Educação-- Esther Pilla Grossi Administração-- Jorge Buchadqui Cultura-- Luís Pilla Vares Fazenda-- João Acir Verle Saúde-- Maria Luiza Jaeger Obras-- Newton Burmesiter Meio Ambiente-- Caio Lustosa Indústria e Comércio-- João Carlos Vasconcellos (FSP).

A FDA (Food and Drug Administration), organismo do governo dos EUA responsável pela fiscalização e regulamentação de remédios e alimentos, liberou para venda no país um teste de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) que pode ser feito em cinco minutos. O Recombigen HIV-1, como o teste é chamado, utiliza uma proteína artificial da AIDS. Essa proteína, obtida através de engenharia genética, está aplicada a pedaços de látex. Pingando-se gotas de sangue sobre eles é possível detectar a presença de anticorpos da doença.

O governo admitiu oficialmente que a inflação de dezembro será recorde, superando os 27,25% registrados em outubro último. A OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) fiscal, cujo valor é reajustado diariamente pela SRF (Secretaria da Receita Federal), projeta agora uma expectativa inflacionária de 27,50% para este mês. Se esta projeção for mantida, o governo Sarney terminará 1988 com a taxa recorde de 923%. Desde o início de sua gestão, em março de 1985, até este mês, o presidente bateria outro recorde: 20.128%.

O comitê de dirigentes do Pacto Social, reunido ontem em Brasília, decidiu manter o índice prefixado de 24,5% para a inflação de janeiro. Mas permitirá reajustes acima deste percentual para preços e tarifas que a Comissão de Acompanhamento de Preços do acordo julgar defasados em relação aos seus custos de produção. Para compensar estes aumentos, a comissão terá de reajustar outros preços e tarifas abaixo da meta de 24,5%.

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, admitiu ontem, em Brasília após reunião do Pacto Social, que a política salarial, baseada em reajustes mensais com base na URP (Unidade de Referência de Preços), poderá ser modificada a partir de fevereiro de 1989. Segundo ele, a melhor alternativa para a substituição da URP é a prefixação de preços e salários num mesmo percentual, de forma a ser eliminada a indexação da economia.

O governador da Bahia, Waldir Pires (PMDB), assinou, no último dia 2, um contrato no valor de Cz$65 milhões para a construção do porto intermodal no Município de Juazeiro. Além do porto fluvial no Rio São Francisco, o projeto prevê a construção de terminais rodoviário e ferroviário, sistema de abastecimento de combustíveis e de amazenamento. A construção das obras está prevista para o segundo trimestre de 1990.