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Para que o plano de remoção da população de Angra dos Reis (RJ) torne-se moderno e eficaz, são necessários US$200 milhões (cerca de Cz$13 bilhões), afirmou, ontem, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Estado doRio de Janeiro, José Pelúcio Ferreira. Essa verba já foi solicitada pelo governo fluminense ao governo federal e será utilizada prioritariamente na melhoria da rede viária de Angra dos Reis e municípios vizinhos e no sistema de telecomunicações (FSP).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), sancionou anteontem a lei aprovada pela Assembléia Legislativa sobre o regime tributário das microempresas. São consideradas microempresas todas as que tiverem receita bruta igual ou menor que 10 mil OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) por ano. A nova lei assegura às microempresas condições especiais para operações de crédito e aplicações junto às instituições financeiras do estado.

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou recursos da ordem de US$600 mil para o programa integrado de pesca artesanal do Rio Grande do Norte, elaborado em conjunto pelo governo do estado e a SUDEPE (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca). A aprovação do projeto pelo BID possibilitará ao governo do estado implantar um modelo de desenvolvimento para a pesca artesanal (FSP).

Os vencimentos dos deputados e senadores, fixados há duas semanas em Cz$4,7 milhões, tiveram ontem novo reajuste. Valendo-se de um decreto legislativo aprovado em outubro, que estabeleceu que os salários dos parlamentares seriam reajustados de acordo com as condições fixadas para o funcionalismo público federal, o Congresso Nacional fez valer para si o reajuste concedido ontem pelo governo para os funcionários públicos.

O ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, acha lógico que alguns parlamentares acreditem que seu nome possa surgir como opção de centro capaz de enfrentar nas urnas Brizola e Lula. O ministro do Exército não quis, no entanto, ontem, em Brasília, admitir que pensa na hipótese de lançar-se candidato. Ele afirmou que o lançamento de sua candidatura pelo senador João Menezes não tem seu consentimento (O Globo).

O ministro interino da Justiça, José Eichemberg, comprometeu-se ontem, em Brasília, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (MG) a acionar a Polícia Federal da cidade para garantir a segurança dos trabalhadores das fazendas Extrema e Tabocas, que, segundo eles, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados pelo presidente da UDR (União Democrática Ruralista) local, Leandro Adjuto Martins Carneiro (O Globo).

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou ontem, em Brasília, documento denunciando que Interesses econômicos, políticos e militares, respaldados pelo Estado, que deveria defender os indígenas", estão pondo os índios Yanomanis, do Amazonas e de Roraima, sob grave risco de extermínio (O Globo).

Por ordem do comandante do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, coronel José Albucacys Manso de Castro, 70 oficiais da corporação foram presos ontem. Todos eles participaram de uma reunião, anteontem, no Clube dos Oficiais, quando discutiram a perda salarial da categoria. Os 70 oficiais, assim como os 31 PMs presos anteontem, ficarão detidos de oito a 30 dias, além de serem transferidos das unidades onde estão lotados (O Globo).

De acordo com dados divulgados ontem pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a produção industrial do Estado do Rio de Janeiro cresceu 0,5% este ano (O Globo).

Policiais militares do Paraná estão há duas semanas em confronto direto com o governo do estado devido a reivindicações de aumento salarial e destituição do comandante-geral da PM, coronel Wantuil Borges. O movimento se agravou depois da prisão no último dia nove, por 15 dias, do coronel José Fernando Busnardo de Mello, que reclamou publicamente dos salários e da eliminação do pagamento da URP (Unidade de Referência de Preços) em dezembro. A categoria reivindica reposição salarial de 130%, em média (FSP).