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O ministro Sydney Sanches, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu ontem parecer do procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, e autorizou que fossem notificados judicialmente todos os ministros integrantes do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) a pedido do governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMD), por ter o órgão aprovado a construção de uma fábrica de polipropileno em Capuava (SP), desrespeitando as diretrizes do Programa Nacional de Petroquímica, que prevê a construção da fábrica em Itaguaí (RJ).

A partir de 1o. de março os motoristas que trafegarem por rodovias e pontes federais terão de pagar um pedágio mensal. Os veículos usarão, obrigatoriamente, um selo afixado no vidro e os motociclistas deverão apresentar o comprovante de pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O selo, cujo preço varia de acordo com o número de eixos e ano dos automóveis, ônibus e caminhões, será vendido nas agências dos correios.

Os profissionais marítimos da iniciativa privada aceitaram a proposta oferecida pelo Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima) para repor suas perdas salariais. A categoria fechou com 103,2% parcelados em duas vezes, ou seja, em fevereiro receberá 65,2% e o restante em março.

O governo federal vai cortar 55% (NCz$8,5 bilhões) da rubrica "outros custeios e capital" (despesas de manutenção e investimentos) do Orçamento Geral da União (OGU) que incluirá todos os Ministérios, menos o da Educação, que tem recursos garantidos pela Constituição em vigor. O total de cortes será de NCz$6,5 bilhões. Outros NCz$2 bilhões o governo economizará com simples adiamento do pagamento de pessoal, do dia 25 para o dia 10 do próximo mês.

A ABICOMP (Associação Brasileira das Indústrias de Computadores e Periféricos) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança contra o ministro da Indústria e do Comércio-- atual titular da pasta de Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia, Roberto Cardoso Alves--, que autorizou a Tecnologia de Ponta S/A (TENPO) a produzir e comercializar bens de informática no país.

O ministro das Minas e Energia, Vicente Fialho, disse ontem, em Brasília, que o governo precisa atrair, em cinco anos, investimentos privados de US$11,2 bilhões, no setor de energia elétrica, para evitar o racionamento de energia na próxima década. Esta é a primeira vez que uma autoridade governamental reconhece, a este nível, que o setor público federal e estadual já não pode arcar sozinho com os pesados investimentos em infra- estrutura elétrica, previstos para os próximos cinco anos em US$7 bilhões por ano (JC).

Os marítimos da CONERJ (Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro) decidiram ontem, em assembléia-geral, encerrar a greve iniciada há 22 dias e retornar ao trabalho a partir de hoje. Eles acataram a proposta patronal que prevê reajuste de 60%, a partir de 1o. de fevereiro, garantia do pagamento de 57 horas extras acrescidas de 50%, turno de sete horas com a manutenção das escalas de 4 dias de trabalho por 2 de folga e a não punição dos grevistas. Eles conseguiram, também, que 16 dias da greve não sejam descontados dos seus salários (O Dia).

Em sucessivos telefonemas (três por dia) para entidades nacionais e internacionais de direitos humanos, desde o último dia 17, os sindicalistas Osmarino Amâncio Rodrigues, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), e o agrônomo Gumercindo Rodrigues, assessor sindical, estão pedindo qualquer tipo de ajuda para evitar que sejam assassinados.

O ex-ditador do Paraguai, Alfredo Stroessner, saiu de Itumbiara (GO) ontem rumo a sua residência de verão no balneário paranaense de Guaratuba. O general foi transportado por avião e helicóptero da FAB (Força Aérea Brasileira). Caminhando com dificuldade, Alfredo Stroessner, de 76 anos, ainda em Goiás, agradeceu a hospitalidade brasileira e disse que pretende ficar "algum tempo" no Paraná.

Dez mil pessoas participaram ontem, em Altamira (PA), de uma manifestação organizada pela UDR (União Democrática Ruralista) em defesa das hidrelétricas no Pará. A prefeitura da cidade decretou ponto facultativo e cedeu carros oficiais aos manifestantes. A "carreata" comandada pelo presidente da regional da UDR, Vanderlan de Oliveira Cruz, de 36 anos, ocorreu no primeiro dia do 1o. Encontro das Nações Indígenas do Xingu. Não foi registrado incidentes.