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O presidente José Sarney assinou, anteontem, decreto que dispõe sobre a redistribuição das atividades da recém-extinta SUNAMAM (Superintendência Nacional da Marina Mercante). O decreto transfere para a STA (Secretaria de Transportes Aquaviários) as competências para coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Marinha Mercante, "ressalvada a competência legal do Ministério da Marinha" (GM).

O serviço da dívida externa do setor público do Brasil atingiu, em 1988, nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal) 1,85% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior nível dos últimos 18 anos, desde 1970, de acordo com dados preliminares divulgados ontem pelo Banco Central. Para um PIB estimado em US$284,885 bilhões pelo governo para o ano passado, as transferências de recursos ao exterior somente para pagamento do serviço da dívida alcançaram US$5,2 bilhões, sem contar os juros das dívidas das empresas estatais (US$3,8 bilhões em 1987).

O BESC (Banco do Estado de Santa Catarina), que está sob intervenção do Banco Central, registrou, em 1988, um lucro de NCz$12,54 bilhões, o que representa um crescimento de 20,27% sobre o resultado de 1987, que foi de NCz$8,4 bilhões (em valores corrigidos) (GM).

O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$0,995 para a compra e a NCz$1,00 para a venda. O Banco Central não está promovendo as minidesvalorizações diárias e esta paridade entre as moedas permanecerá até o próximo reajuste, ainda sem data definida (GM).

As mensalidades dos planos de assistência médica e hospitalar controlados por empresas de saúde de grupo estão congeladas. No entanto, os seguros de saúde, que trabalham com o sistema de reembolso de despesas hospitalares, sofrerão reajustes em plena vigência do congelamento de preços determinado pelo "Plano Verão". De acordo com as normas da circular no. 1/89, da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), as seguradoras que operam no ramo de saúde estão autorizadas a aumentar as mensalidades.

Duzentos trabalhadores rurais sem-terra ocuparam ontem o prédio onde funciona a Superintendência Regional do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), em São Luís (MA), para protestar contra a morosidade com que se desenvolve o processo de desapropriação da Fazenda Comasa, com 11,8 mil hectares, localizada no Município de Cândido Mendes. A fazenda está ocupada há três anos por 336 famílias de lavradores que pretendem permanecer no prédio até que o governo federal dê uma solução para o caso (JB).

Por oito votos a três, a SDI (Secretaria de Desenvolvimento Industrial) anulou ontem, em Brasília, sua decisão, tomada a 27 de janeiro último, de autorizar a construção de uma unidade de polipropileno em Capuava (SP). A autorização contrariava o Programa Nacional de Petroquímica, que prevê a construção da fábrica no Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro. Há, ainda, um obstáculo: a decisão final será do ministro do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia, Roberto Cardoso Alves, que pode vetar resoluções do SDI.

O presidente nacional da UDR (União Democrática Ruralista), o médico e latifundiário Ronaldo Caiado, que ontem recebeu, em Brasília, "carta branca" da entidade para negociar com os partidos políticos sus candidatura à Presidência da República, lançou em discurso um "desafio aos candidatos que defendem a livre iniciativa", para que disputem com ele uma "prévia eleitoral" em setembro.

O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) decidiu apoiar abertamente a candidatura à Presidência da República do governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB). Vários muros de Belo Horizonte (MG) amanheceram ontem com inscrições do tipo "Quércia presidente - MR-8" (FSP).

Os aluguéis comerciais com reajustes até o dia 31 de janeiro serão corrigidos com base no índice fixado no contrato e permanecerão com seu valor inalterado durante o período de congelamento. Mas os contratos comerciais que tinham data de reajuste a partir de 1o. de fevereiro não poderão sofrer correção durante o congelamento. O reajuste ocorrerá automaticamente na data oficial do descongelamento pelo mesmo índice que seria aplicado caso não fosse editado o "Plano Verão".