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A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto autorizando a PETROQUISA, subsidiária da PETROBRÁS, a participar minoritariamente do capital de empresas a serem instaladas no Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro. Segundo a Comissão de Minas e Energia da Câmara, somente esta participação pode garantir a viabilização do Pólo (O Globo).

Cerca de seis milhões de paulistas devem ser beneficiados com água tratada, e mais três milhões com água encanada, com o empréstimo de US$280 milhões que o Banco Mundial (BIRD) liberou ontem para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). O projeto todo deverá custar US$600 milhões ao longo de cinco anos de implantação. Cerca de 90% dos recursos serão aplicados na extensão de serviços de água a 250 cidades do Estado de São Paulo e no pagamento de serviços de engenharia e consultoria.

A implantação de um sistema de venda direta dos seus produtos, sem a intermediação de distribuidores, é um dos pontos da proposta de recuperação econômica da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que está sendo elaborada conjuntamente pelos Sindicatos dos Metalúrgicos e Engenheiros de Volta Redonda (RJ), engenheiros do Rio de Janeiro e a seção sul fluminense do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).

O governo federal conseguiu ontem aliviar o aperto de caixa na virada do semestre, à custa de uma mudança na política fiscal que acabou definitivamente com a austeridade prevista na legislação do "Plano Verão, permitindo agora que a colocação de títulos no mercado seja utilizada para saldar qualquer dívida interna e refinanciar a dívida externa com aval da União.

Serão criadas 10 Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no país e não apenas sete como o governo pretendia, ao editar a medida provisória no. 62. O Congresso Nacional aprovou ontem emenda do senador Carlos Patrocínio (PDC/TO), que alterou a medida enviada pelo presidente José Sarney. Serão criadas ZPEs em Macaíba (RN), Maracanao (CE), Parnaíba (PI), Cabo Suape (PE), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Barcarena (PA), Nossa Senhora do Socorro (SE), Ilhéus (BA) e Araguaina (TO) (GM).

O governo brasileiro confirmou ontem que realmente não pagou aos bancos brasileiros credores do país no exterior a quantia de US$150 milhões, referente à amortização de Deposit Facility Agreement (DFA), conforme combinado no acordo de refinanciamento da dívida externa assinado em setembro do ano passado. Por esse acordo, o governo brasileiro pagaria neste ano aos bancos brasileiros no exterior o montante de US$600 milhões em amortizações do principal da dívida em quatro parcelas de US$150 milhões. A primeira, vencida em março, foi quitada.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido ontem, em Brasília, aprovou as seguintes medidas: Emissão-- o CMN aprovou a programação monetária para o terceiro trimestre deste ano, prevendo no período uma taxa de expansão de 60% para a base monetária (emissão) primária de moeda e também 60% para os meios de pagamento (papel-moeda em poder do público mais depósito à vista).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo ontem em 1,2829% para compra e 1,2899% para venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$1,4920 para compra e NCz$1,5000 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 98,2685% (GM).

O Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente José Sarney aos projetos de lei da nova política salarial e do salário-mínimo, elaborados pela Câmara e Senado. Com a decisão, fica revogada, automaticamente, a medida provisória no. 70, baixada pelo governo em substituição ao projeto original dos parlamentares. Pelo texto aprovado ontem, o salário-mínimo será de NCz$120,00, retroativo a 1o. de junho, com aumentos reais de 3% a partir de outubro.

O governo fixou em US$6 bilhões o nível mínimo das reservas cambiais do país. A partir desse limite, começarão os atrasos de pagamentos aos bancos credores, segundo comunicado formal do ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, encaminhado ao comitê de bancos. Essa decisão, tomada pessoalmente pelo presidente José Sarney, indica que os atrasos nos pagamentos poderão ocorrer antes de setembro, mês em que os vencimentos são da ordem de US$3 bilhões.