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O presidente José Sarney sancionou ontem, sem nenhum veto, o projeto de lei regulamentando o direito de greve, que fora aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto substituiu a medida provisória no. 59, que foi rejeitada pela comissão mista da Câmara e do Senado. A principal modificação determinada pelo Legislativo foi o fim do quórum de um terço de sindicalizados nas assembléias de aprovação das greves (O ESP).

O Ministério das Relações Exteriores decidiu ontem intervir na Fundação Visconde de Cabo Frio, ao indicar temporariamente novos responsáveis pela entidade no Brasil, Nova Iorque (EUA) e Londres (Inglaterra). Afastado na semana passada, o coordenador-geral da Fundação, Paulo Mafra, foi exonerado ontem do cargo. O salário de sua mulher, Regina Camões (filha do ex-diretor do BC Elmo Camões, envolvido no "Caso Nahas"), gerente financeira da Fundação, depositado numa agência do Banco do Brasil em Londres, foi suspenso.

Os motéis de Porto Alegre (RS) serão obrigados a distribuir preservativos masculinos gratuitamente a seus clientes. O projeto, do vereador Edi Morelli (PTB), foi aprovado pela Câmara Municipal por 26 votos a dois. Também foi aprovado a emenda do vereador Gert Shincke (PT), que determina distribuição de folhetos explicativos sobre a AIDS e doenças venéreas nos quartos. O prefeito Olívio Dutra (PT) deverá sancionar a lei nos próximos dias (FSP).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto que autoriza a privatização da VASP (Viação Aérea de São Paulo S/A). O projeto prevê o aumento de capital da empresa, de modo que a atual participação acionária do governo do estado seja reduzida de 100% para 40%. Os 60% restantes seriam vendidos a empresas privadas, através de concorrência pública (FSP).

Cerca de oito mil sojicultores organizaram ontem protesto em Brasília contra a política econômica do governo. Pediram ainda reajuste de preços do produto, desvalorização cambial e recursos para o crédito agrícola. Em resposta à manifestação, realizada em frente a Esplanada dos Ministérios, o ministro da Agricultura, Íris Rezende, disse que o governo estudará, em conjunto com os produtores, mecanismos que viabilizem a comercialização da atual safra "dentro do menor prazo possível".

O Conselho de Administração da BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) decidiu ontem instaurar inquérito administrativo para apurar responsabilidades sobre as operações envolvendo o especulador Naji Nahas e enviar o relatório da comissão de sindicância ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (FSP).

As taxas de juros do crédito direto ao consumidor estão variando em torno de 40% ao mês, o que equivale a 5.569% ao ano. O volume de empréstimos, entretanto, é reduzido. As financeiras podem emprestar até 12 vezes o patrimônio líquido da instituição e hoje esta relação atinge, em média, duas vezes o patrimônio, segundo informou ontem, em São Paulo, o diretor da Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREF), Flávio Pacheco.

Os cerca de 1,2 mil funcionários da Refinações de Açúcar do Nordeste, em Jaboatão (PE), impediram ontem que caminhões do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) retirassem 34 mil toneladas de açúcar demerara estocados na empresa. O produto, do IAA, está comprometido em contrato para exportação. O bloqueio foi provocado pelo temor, entre os funcionários, de novas demissões. Há 15 dias, eles estão sem trabalho, já que as usinas completaram suas cotas de açúcar demerara para refino, estabelecidas pelo IAA (FSP).

O Congresso Nacional decidiu ontem reduzir o prazo mínimo de reajuste dos contratos de aluguel residencial de seis para quatro meses. Os contratos em vigor permanecem com a correção mínima de seis meses. Mas aqueles que forem assinados ou renovados futuramente poderão conter cláusula de reajuste quadrimestral. Os aluguéis comerciais e os não residenciais poderão ser corrigidos livremente, através de acordo entre locadores e locatários.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), sancionou ontem a lei do café com leite, do vereador Aarão Steinbruch (Pasart), que obriga as empresas privadas a fornecerem café, leite, pão e manteiga aos trabalhadores que chegarem ao primeiro turno de trabalho com 15 minutos de antecedência. As empresas-- industriais, comerciais, financeiras e prestadoras de serviço-- têm 60 dias de prazo para cumprir a lei.