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O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei atualizando critérios e procedimentos para salvaguarda de "assuntos sigilosos". O projeto, elaborado pela SADEN (Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional), estabelece quatro níveis de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. O projeto de lei determina que a autorização para conhecimento de assunto sigiloso dependerá "da real necessidade de conhecê-lo, derivado do efetivo desempenho de cargo ou função e não de seu grau hierárquico, posição ou procedência (FSP).

Vou botar para quebrar, prometeu ontem, em Brasília, o advogado Saulo Ramos, de 59 anos, que será empossado hoje como o terceiro ministro da Justiça do governo Sarney. "Todo fato denunciado será apurado", acrescentou, referindo-se à recente troca de acusações de irregularidades administrativas entre o candidato do Fernando Collor de Mello (PRN) e o ministro demissionário Oscar Dias Corrêa (FSP).

A greve de fome de oito estudantes, iniciada há dois dias, provocou ontem a suspensão do pagamento das mensalidades pelos alunos da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP). O protesto é contra o aumento de cerca de 85% nas mensalidades. Segundo a reitoria, o índice foi definido com base na portaria 140 da SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento), que autoriza reajuste de 134,44% parcelado em três vezes a partir de agosto, mais a inflação do mês (28,76%). A universidade propôs dar bolsas a quem não pode pagar (FSP).

Até 1995, toda indústria que utiliza madeira como matéria-prima deverá possuir reservas próprias. A partir daquela data, ficará proibida a exploração de florestas nativas. Essa determinação foi anunciada ontem pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que instituiu o Plano Integrado Floresta-Indústria. Atualmente, as indústrias podem suprir até 20% de sua demanda com exploração de florestas nativas, porcentagem que diminuirá gradativamente até 1995 (FSP).

O Brasil não paga os juros devidos aos bancos privados há cinco semanas. O Ministério da Fazenda justifica a moratória como um recurso para manter o nível das reservas cambiais do país em patamares adequados. Em julho, os pagamentos em atraso somam US$230 milhões; em agosto podem ser acrescidos de mais US$120 milhões. Os débitos junto ao Clube de Paris estão sendo regularizados. Assessores do ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, afirmam que há dois tipos de moratória: a declarada e a não-declarada.

O presidente do CITIBANK, John Reed, disse ontem, no Rio de Janeiro, que os bancos privados credores do Brasil só vão liberar a parcela de US$600 milhões, remanescente do acordo de US$5,2 bilhões feito no ano passado, se o país chegar a um entendimento do FMI (Fundo Monetário Internacional) e com o BIRD (Banco Mundial). Reed resaltou que esse entendimento não precisa ser um acordo formal, bastando um acerto que permita ao país vencer os últimos meses do atual governo sem decretar moratória nem exaurir suas reservas cambiais (FSP).

O presidente José Sarney decidiu não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que muda a tributação da renda agrícola, acabando com as isenções e abatimentos e criando um fundo de estabilização para a agricultura. O presidente considerou desnecessário enviar um outro projeto, já que os parlamentares têm uma outra proposta encaminhada pelo governo há 18 meses (FSP).

A CEF (Caixa Econômica Federal) iniciou a liberação de recursos para construção de 881 casas populares para trabalhadores de baixa renda no interior de São Paulo. As construções serão feitas através do Programa Comunitário Municipal, da Cooperativa Habitacional da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Cada unidade está orçada entre NCz$14.693,00 e NCz$18.891,00 (FSP).

A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) anunciou ontem que o custo de vida dos paulistanos, em julho, foi de 28,06%, contra os 25,63% registrados em junho. Os itens responsáveis pelo índice foram: alimentação (variação de 26,50% e contribuição de 9,26%), despesas pessoais (respectivamente 31,45% e 5,49%), habitação (28,27% e 4,67%), transportes (33,71% e 3,11%), vestuário (14,30% e 1,08%), saúde (35,14% e 1,15%) e educação (39,94% e 0,69%) (FSP).

O presidente José Sarney determinou ao ministro do Planejamento, João Batista de Abreu, a venda das mansões desocupadas na Península dos Ministérios e dos apartamentos funcionais do governo. A venda deverá ser aprovada através de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O ministro pretende incluir no projeto a venda de todos os terrenos da União em Brasília. Segundo as primeiras avaliações, a venda das 17 mansões reservadas aos ministros no Lago Paranoá Sul, a área mais nobre da cidade, renderia no máximo NCz$40 milhões.