SARNEY QUER PROJETO PARA REGULAR ASSUNTOS SIGILOSOS

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei atualizando critérios e procedimentos para salvaguarda de "assuntos sigilosos". O projeto, elaborado pela SADEN (Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional), estabelece quatro níveis de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. O projeto de lei determina que a autorização para conhecimento de assunto sigiloso dependerá "da real necessidade de conhecê-lo, derivado do efetivo desempenho de cargo ou função e não de seu grau hierárquico, posição ou procedência (FSP).