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O presidente do Senado Federal, Nélson Carneiro (PMDB/RJ), apresentou ontem à Casa três projetos de lei que regulamentam os direitos trabalhistas assegurados pela nova Constituição, como a proibição de demissão arbitrária ou sem justa causa, de discriminação salarial no exercício da mesma função e de critérios diferenciados de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Os projetos regulamentam a jornada semanal de 44 horas de trabalho e garantem ao empregado doméstico o 13o.

Os estivadores de todo o país farão hoje uma greve geral de 24 horas paralisando os serviços de embarque e desembarque de mercadorias. O objetivo é estender os direitos da navegação marítima para quem trabalha na navegação interior (rios e lagos) (O Globo).

A USIMINAS (Usina Siderúrgica de Minas Gerais) apurou, de janeiro a junho deste ano, o melhor lucro líquido já obtido pela empresa num semestre: US$99,3 milhões, o que representa um aumento de 17% em relação a igual período do ano passado. A estatal obteve um faturamento total de US$812,4 milhões, sendo US$599,8 milhões referentes a produtos vendidos no mercado interno e US$212,6 milhões relativos a exportações (O Globo).

O Brasil recebeu, no ano passado, cerca de 10% dos US$860 milhões (US$86 milhões) do que deveria ter sido pago como serviço da dívida por países da América Latina, Europa, África e Ásia. O chefe ds Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Osvaldo Moreira de Souza, disse ontem, no Rio de Janeiro, que o Brasil tem a receber US$8,6 bilhões, dos quais US$4 bilhões são dívidas vencidas a mais de 90 dias.

Noventa e sete famílias de trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam no último dia 6 a fazenda Capão Bonito, no Município de Sidrolândia (MS), desapropriada pela União há seis meses, foram despejadas ontem por soldados da Polícia Militar do estado. A ordem de despejo foi do governador Marcelo Miranda (PMDB). Dois trabalhadores foram presos pela PM. Os sem-terra estão alojados nas praças e ruas de Sidrolândia (JC).

O Ministério do Trabalho vem utilizando os recursos do Imposto Sindical de forma irregular. A constatação foi feita ontem, em Brasília, pelo deputado federal Paulo Paim (PT/RS), com base em afirmações de assessores do próprio Ministério do Trabalho de que esses recursos são utilizados para compor o fundo do salário-desemprego. Segundo o deputado, a Constituição dá ao imposto o objetivo de fortalecer as entidades sindicais. Ele não descarta a importância do salário-desemprego, porém acredita que este fundo deve ser formado com outras receitas (JC).

Os juízes das 1a. e 3a. Câmaras do 1o. Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo decidiram ontem não julgar mais nenhum processo até que a Secretaria da Fazenda libere as folhas de pagamento com o salário de julho retido no último dia quatro. Ontem, o secretário da Fazenda, José Machado de Campos Filho, liberou o pagamento dos cerca de 1,5 mil funcionários do 1o. Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal.

O presidente José Sarney vai anunciar esta semana um "pacote" com três medidas de impacto com as quais pretende selar sua adesão ao plano de emergência elaborado no Congresso Nacional e inaugurar uma nova fase em sua administração, no que provavelmente será a sua última tentativa de assumir efetivamente o controle do governo e da economia.

O secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady, descartou ontem, na Cidade do México (México), a possibilidade de o Brasil e a Argentina virem a se beneficiar com os mecanismos de redução da dívida externa aplicados recentemente no acordo entre o governo mexicano e o comitê dos bancos credores. "Nem o Brasil nem a Argentina estão em condições, no momento, de fechar um negócio como o mexicano, precisando antes realizar substanciais esforços para estabilizar suas economias", disse Nicholas Brady (O ESP).

O candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, usou parte da verba secreta do governo de Alagoas para presentear com flores, cristais e pratarias seus amigos e correligionários em festas de casamento, noivado, batizado e aniversário. Ele gastou nos últimos meses de seu mandato, terminado em 14 de maio deste ano, NCz$25 mil na loja Q- Flores Presentes Finos Ltda., em Maceió, da empresária Ilma Vilela, prima da mulher de Collor, Rosane Malta.