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A segunda tentativa do governo do Espírito Santo de vender sua participação na ESCELSA, a companhia de energia do estado, fracassou ontem, e o presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Luiz Fernando Victor, que coordenou a operação, responsabilizou a Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo fracasso. Segundo ele, a falta de definição sobre o modelo de privatização da participação federal na ESCELSA fez com que o mercado se desinteressasse desse leilão.

As escolas particulares poderão usar fórmulas próprias para a conversão das mensalidades à Unidade Real de Valor (URV). O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem, por 10 votos a um, liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, na ação em que a entidade contesta a constitucionalidade da Medida Provisória 524, que fixou regras para a cálculo das mensalidades, reduzindo-as em 50%. No entender do STF, a fórmula do governo quebra contratos já firmados e fere o princípio da retroatividade, pois o valor das mensalidades que já foram pagas cairia.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Fortunatti (RS), anunciou ontem que o partido vai obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 1995 enquanto não for aprovado o Orçamento Geral da União deste ano. Sem a votação da LDO, o Congresso não pode entrar em recesso. O PT denunciou a existência de um acordo entre o governo e partidos aliados para protelar a votação do Orçamento a fim de continuar executando a proposta original de forma arbitrária, o que beneficiaria a candidatura do ex-ministro Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A epidemia de meningite, que há dois anos estava diminuindo na Grande São Paulo voltou a crescer repentinamente. Nos últimos 50 dias, a doença atingiu 151 pessoas e causou 41 mortes, a maioria entre crianças com até quatro anos de idade. Só no mês de maio foram contabilizados 89 casos, número superior aos registrados nesse mesmo mês entre 1988 e 1993. A informação é do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da Secretaria de Estado de Saúde, que alerta a população para a necessidade de procurar ajuda médica aos primeiros sintomas-- principalmente febre alta (O ESP).

A Pastoral da Família da CNBB criticou a aprovação, no último dia 21, do projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) sobre planejamento familiar e que permite a esterilização gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Igreja Católica deverá tentar evitar a aprovação do projeto no Senado Federal. O assessor da Pastoral, frei Almir Guimarães, afirmou que o projeto foi aprovado pela Câmara sem discussão com a sociedade (O ESP).

Um consórcio liderado pela VARIG assumiu o controle acionário da Pluna, empresa de aviação uruguaia. O anúncio oficial foi feito ontem, em Montevidéu. O consórcio, integrado também por capitais argentinos e uruguaios, venceu a licitação para transformar a Pluna em sociedade de economia mista. Os sócios da VARIG são a companhia argentina Tevicom Fapeco (que explora serviços de telefonia celular), a uruguaia Cipreses (que opera o serviço de ligação fluvial entre Uruguai e Argentina), e o investidor uruguaio Roberto Cobelli.

A dirigente nacional do PSTU, Rosa Hernandes Sundermann, assassinada há 11 dias em São Carlos (SP) com o marido, José Luís Sundermann, sindicalista e também do PSTU, foi agredida antes de ser morta. O assassino, antes de disparar o tiro próximo da orelha esquerda, deu uma pancada no lado esquerdo do rosto da mulher, que teve o maxilar fraturado. Essas informações constam do laudo do Instituto Médico Legal (IML) divulgado ontem pela polícia de São Carlos. O casal foi assassinado com projéteis calibre 38.

Atendendo à determinação fixada em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, a Secretaria de Saúde de Rio Claro (SP) criou um centro para orientar casais carentes sobre controle de natalidade. O Centro de Planejamento Familiar e Assistência à Reprodução, que estará funcionando a partir do segundo semestre no mesmo prédio da Secretaria de Promoção Social, tem como objetivo proteger as famílias que, por falta de recursos financeiros, não têm como recorrer a consultórios particulares em busca de orientação sobre o tema.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu de exigir prestações de contas antecipadas dos candidatos que disputam as eleições de três de outubro. Com a decisão, a Justiça Eleitoral terá escassos 20 dias para examinar as contas de cerca de 25 mil candidatos. Ao votar, anteontem, uma resolução sobre propaganda, pesquisa e gastos eleitorais, o TSE manteve a exigência de uma única prestação de contas, que os partidos podem apresentar até 30 de novembro. A data está prevista na Lei 8.713, que trata das eleições.

Mais três dos 18 parlamentares acusados pela CPI do Orçamento foram inocentados ontem. Ambos tiveram mais votos pela cassação do que pela absolvição, mas o número de presentes era pequeno. No Senado Federal, 63 dos 81 senadores registraram presença na sessão que julgou Ronaldo Aragão (PMDB-RO), mas apenas 56 votaram. O placar registrou 28 votos pela cassação, 19 pela absolvição e nove abstenções. Para a cassação eram necessários 41 votos. A Comissão Especial do Senado havia recomendado a cassação.