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Se for eleito, Fernando Collor de Mello (PRN) pretende reduzir o número de Ministérios dos atuais 23 para apenas 10. Dos 10 ministros, três terão, na prática, "status" especial. Este e outros aspectos do programa de governo foram acertados ontem, em Brasília, numa reunião entre Collor e sua assessoria. O primeiro superministro será o da Economia. Esta pasta será o resultado da fusão de três ou quatro dos atuais Ministérios: Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento da Indústria e do Comércio e, possivelmente, Agricultura.

A empresa Fenelon Machado, exportadora de café verde, foi multada pela Receita Federal em NCz$35 milhões por sonegação e fraude em guias de recolhimento do Imposto de Renda. A empresa é acusada de sonegar cerca de US$17 milhões, entre o final de 1987 e outubro de 1988, em vendas de café para o exterior. A Fenelon adulterou guias do IR correspondentes a contribuições ao IBC (Instituto Brasileiro do Café), que denunciou a irregularidade à Receita. O proprietário, Fenelon Machado Neto, responde a inquérito na Polícia Federal, por estelionato (FSP).

A CEF (Caixa Econômica Federal) confirmou ontem, através de edital, que as contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tiveram neste mês de setembro uma correção total de 109,4487%, correspondentes à inflação do trimestre mais 0,75% de juros. A correção incide sobre o saldo de 1o. de junho (FSP).

A Justiça Federal negou ontem, em Goiânia (GO), o pedido de indenização de 1,5 salário-mínimo à dona Olinda Tavares, mãe do padre Josimo Tavares, assassinado no dia 10 de maio de 1986 por pistoleiros, em Imperatriz (MA). A advogada Michael Mary Nolan, da CPT (Comissão Pastoral da Terra), vai apelar da decisão do juiz Gilson Barbosa dos Santos que julgou improcedente a ação.

O ministro da Justiça, Saulo Ramos, exonerou ontem da presidência do CONFEN (Conselho Federal de Entorpecentes) o jurista Laércio Pellegrino, que tinha feito severas críticas ao governo por setir falta de apoio em suas ações à frente do órgão. Laércio Pellegrino afirmou que estava faltando "apoio decisivo" do governo para o combate ao tráfico de drogas no país. Ele disse, ainda, que servidores da Polícia Federal, do Serviço de Patrimônio da União e de outros órgãos públicos estão ocupando irregularmente bens móveis e imóveis apreendidos dos traficantes (JB).

Um mil e quatrocentos produtores do Município de Santo Cristo (RS) distribuíram ontem, gratuitamente, cinco mil litros de leite à população em frente ao foro da cidade para protestar contra a forma de pagamento da Cooperativa Central Gaúcha de Leite (CCGL). Eles recebem, a partir deste mês, NCz$0,75 pagos somente 40 dias após a venda, sem correção monetária (JB).

Dois anos depois do acidente com uma cápsula de césio-137, em Goiânia (GO)-- que matou quatro pessoas e contaminou mais de 200, muitas ainda em tratamento e impedidas de voltar ao trabalho-- quase nada mudou em relação ao acidente. A Justiça não puniu os culpados e o depósito provisório do lixo radioativo continua no mesmo local, a dois quilômetros do povoado de Abadia e a apenas 24 quilômetros do centro de Goiânia, cidade com mais de um milhão de habitantes.

Um contingente calculado em até 20% de brasileiros sofre de algum tipo de distúrbio mental e precisa de cuidados médicos. Baseado nesses dados, o Ministério da Saúde estuda a reformulação de todo o esquema de saúde pública do país. Entre as mudanças previstas estão a redistribuição de leitos e a descentralização da rede hospitalar psiquiátrica. A Divisão Nacional de Saúde Mental condenou, nos anos 60, a proliferação dos hospitais psiquiátricos no Brasil, quando no mundo diminuía o número de pacientes internados.

O grupo Caemi, cujas atividades se diversificam por variados segmentos da economia-- que lhe renderão, ao final deste ano, um faturamento de US$460 milhões--, está reformando sua estratégia empresarial. A mudança, que passa por uma reestruturação societária, concentrará nas mãos da Caemi Mineração e Metalurgia (CMM) todas as empresas-- atuais e futuras-- voltadas para a produção de minérios e metalúrgicos. Seu capital será aberto ao público.

O estoque da dívida mobiliária interna federal deve alcançar ao final deste mês cifra em torno de NCz$400 bilhões, contando com a LTNs (Letras do Tesouro Nacional) de emissão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) que estão na carteira do Banco Central. A previsão foi feita ontem pelo próprio BC, ao informar que o total da dívida em LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), tanto no mercado quanto na carteira do banco, somou NCz$251 bilhões em agosto, dos quais NCz$154,7 bilhões estavem em poder do público.