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A CPA (Comissão de Política Aduaneira), órgão do Ministério da Fazenda, publicou na edição de ontem do "Diário Oficial" da União resoluções alterando as alíquotas do Imposto sobre Importações de uma lista de cerca de oito mil produtos. A alíquota média caiu de 41% para 35,5%. Segundo a secretária-executiva da CPA, Heloíza Camargos, a medida tem por objetivo induzir alguns setores da economia ao aumento da produtividade e do grau de competitividade internacional dos produtos brasileiros.

A Justiça Federal, no Município de Petrolina (PE), abriu, pela primeira vez no país, dois processos de expropriação de propriedades-- das fazendas Riacho de Juazeiro (de 13 hectares) e Jardim (400 hectares), situadas em Belém de São Francisco-- onde a Polícia Federal encontrou por duas vezes plantios de maconha.

Pela primeira vez, o CNP (Conselho Nacional do Petróleo) suspendeu por 30 dias as atividades de uma distribuidora nacional de derivados de petróleo. A Hudson, que opera em São Paulo, Mato Grosso e Goiás, está sendo penalizada por diversas irregularidades na distribuição, como a entrega de combustíveis a postos que não são de sua bandeira e a atuação em locais fora de sua base. Além disso, a empresa cobrava preços mais baixos, de acordo com as acusações do CNP. Os 150 postos da Hudson serão abastecidos, neste período, por outras empresas de distribuição (JB).

O prefeito interino do Rio de Janeiro, Roberto DÁvila (PDT), sancionou, no último dia quatro, projeto do vereador César Pena (PS) que torna obrigatório a construção de banheiros públicos nas agências bancárias instaladas no município. A lei determina que os banheiros, um masculino e um feminino, terão área mínima de 2,6 metros quadrados. O presidente do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro, Theófilo de Azeredo Santos, desaprova a medida, afirmando que em nenhuma parte do mundo os bancos oferecem banheiros públicos.

De acordo com a décima pesquisa de intenção de votos divulgada ontem pelo Instituto Gallup, o candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, caiu de 45,5% para 41,1%. O candidato do PDT, Leonel Brizola, manteve o segundo lugar, passando de 13,2% para 14,8%. A pesquisa, que ouviu 3.225 pessoas em 202 cidades, foi realizada entre os dias quatro e 11 últimos. Em terceiro lugar aparece o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, com 6,4% da preferência.

O Congresso Nacional aprovou ontem a liberação de NCz$200 milhões para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça. Desta verba, NCz$180 milhões serão destinados ao TSE e o restante ao Ministério da Justiça, que ficará encarregado da impressão das cédulas eleitorais. Estes recursos serão concedidos pelo Executivo, com abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (O Globo).

Os cheques emitidos com valor inferior a NCz$400,00, depositados a partir de hoje, para compensação na mesma praça ou em praças interligadas por compensação integrada, serão compensados em 48 horas. Cheques com valor superior a NCz$400,00 serão compensados em 24 horas. A determinação foi baixada ontem, através de circular, pela diretoria da Área Bancária do Banco Central (O Globo).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não pretende deflagrar greve geral nos próximos meses, como chegou a afirmar no início do ano. A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo presidente da entidade, Jair Meneguelli. Segundo ele, não existe uma reivindicação capaz de unificar todas as categorias (GM).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou ontem, em São Paulo, o desempenho industrial do mês de julho nas regiões metropolitanas. A indústria catarinense apresentou o melhor resultado, com crescimento de 10% em relação ao mesmo mês de 1988. Em seguida vieram São Paulo (7,1%), Rio Grande do Sul (6,5%) e Rio de Janeiro (6,1%). Também tiveram taxas positivas Minas Gerais (2,9%) e Pernambuco (0,9%). Bahia e Paraná ficaram com índices negativos, de -2,1% e -2,9%, respectivamente.

A Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ) e a ELETROBRÁS assinaram convênio, ontem, que viabilizará investimento equivalente a 38 milhões de BTN (Bônus do Tesouro Nacional) em eletrificação rural no estado. A ELETROBRÁS liberará recursos equivalentes a 15 milhões de BTN, cabendo outros 15 milhões de BTN ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A CERJ entrará com oito milhões de BTN de recursos próprios. A meta é ampliar o número de ligações em unidades rurais dos atuais 9.700 para 20 mil até o final do próximo ano (GM).