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O presidente José Sarney sancionou ontem a lei, já aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool e de mel residual (melaço). Pela nova lei, até 31 de maio de 1990 essas exportações terão que ser submetidas previdamente ao controle do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). Na prática, isso significa que a exportação desses produtos precisará da emissão de guia de exportação da CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 1,4892% para a compra e em 1,4817% para a venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$3,2030 para a compra e a NCz$3,2190 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 325,48%. Em São Paulo, o dólar foi negociado, no mercado paralelo, a NCz$4,97 para compra e a NCz$5,02 para venda, com uma valorização de 2,45% em relação ao dia anterior. O ágio (diferença) entre a cotação oficial e a paralela está, agora, em 56,75% (GM).

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) do Município de Rio Grande (RS) expulsou ontem, pela votação unânime dos 40 membros, o prefeito Paulo Vidal do partido. Acusado de "falta de ética partidária" e de "quebra de disciplina", o prefeito não vinha pagando as mensalidades partidárias. Pesou também na decisão da Executiva o fato de o prefeito ter demitido o seu secretário de Transportes, Ângelo Mafisonni, que fora indicado para o cargo pela própria Executiva Municipal do PT (O ESP).

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) aprovou ontem, por unanimidade, a elaboração de um contrato- padrão de prestação de serviços educacionais a ser estabelecido ente pais e proprietários de escolas, para reger os reajustes das mensalidades em 1990. O contrato estabelece que as mensalidades serão reajustadas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês, e os valores cobrados em BTN (Bônus do Tesouro Nacional).

O USI (União Sindical Independente) iniciou ontem, em Praia Grande (litoral sul paulista), o seu I Congresso Nacional, com debates sobre as demais centrais sindicais do país. O congresso continua hoje e termina amanhã, com a eleição da nova executiva nacional da USI (O ESP).

O presidente da PETROBRÁS, Carlos SantAnna, assinou ontem, no Rio de Janeiro, acordo salarial com 17 sindicatos dos petroleiros do país. Os salários dos 54 mil funcionários da estatal serão reajustados este mês em percentuais que variam de 82,03%-- para os 39 mil petroleiros que ganham até NCz$1,9 mil-- e 85,81% para as faixas de salários acima deste teto. Os sindicatos dos petroleiros de São José dos Campos (SP), e de Alagoas/Sergipe ainda irão realizar assembléias para examinar as propostas da direção da empresa.

A execução do Orçamento Geral da União apresentou um déficit de caixa de NCz$4,5 bilhões no mês passado, elevando o acumulado no período de janeiro a agosto para NCz$15,9 bilhões, o que significa uma queda real de 14,5% em relação ao déficit acumulado no mesmo período do ano passado. A maior parte deste "buraco" foi provocada pelos encargos financeiros da dívida interna, que presentaram gastos de NCz$13,2 bilhões nos primeiros oitos meses do ano. Estes dados constam do boletim mensal divulgado ontem pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

A PETROBRÁS e a ELETROBRÁS serão as empresas estatais que mais investirão em 1990, com NCz$3,8 bilhões cada uma (em valores de maio último). Outras quatro grandes empresas públicas-- SIDERBRÁS, TELEBRÁS, CVRD e RFFSA-- investirão juntas NCz$5,2 bilhões. Estes números foram divulgados ontem pelo titular da SEST (Secretaria Especial de Controle das Estatais), Iram Siqueira de Lima, durante palestra na Câmara dos Deputados.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fechou o primeiro semestre deste ano com o maior lucro de sua história: NCz$1,569 bilhão (cerca de US$1,032 bilhão). A maior responsável por esse lucro foi a subsidiária do banco, BNDESPar (BNDES Participações), que lucrou NCz$1,015 bilhão. Desse total, NCz$600 milhões foram obtidos com a privatização de empresas controladas pelo Sistema BNDES e leilões de participações acionárias. A estimativa do banco é fechar o ano com um lucro entre US$1,3 bilhão e US$1,5 bilhão (JC).

O delegado de Polícia Civil Arias Filho foi assassinado ontem, no Centro de Teresina (PI), com três tiros de revólver disparados à queima-roupa, pelo soldado Francisco Moreira do Nascimento, motorista do capitão da Polícia Militar Correia Lima, envolvido num homicídio que estava sendo apurado pelo delegado. Com 36 anos, Arias Filho foi exonerado do cargo de delegado de homicídio de Teresina e nomeado delegado especial de Parnaíba (PI) para investigar o assassinato do agente de Polícia Leandro Sanfonele Bernardes.