TCU CONSTATA IRREGULARIDADES NO INCRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou, em inspeção extraordinária realizada no INCRA, Indícios de um possível beneficiamento à Construtora OAS Ltda.", nas concorrências públicas realizadas para a construção e recuperação de estradas, escolas, poços de água e postos de saúde no Projeto de Assentamento Tucumã (PA), e obras de infra-estrutura em projetos de assentamento no Estado da Bahia. "No exercício de 1991, de todos os valores desembolsados pela Superintendência Regional da Bahia, 90,76% foram destinados à Construtora OAS Ltda., executora de obras de infra-estrutura em diversos projetos de assentamento no estado", informou o TCU. De acordo com o TCU, "ao serem analisados os processos de aquisição de imóveis e os de licitações e contratos, constatou-se que, normalmente, a Procuradoria Geral do INCRA era ouvida e tinha uma participação marcante nesses processos, em especial nos de aquisição de imóveis. No entanto, verificou-se que no processo de concorrência para o Projeto de Tucumã, a minuta do edital foi previamente examinada pela Procuradoria Geral da Autarquia". Segundo ainda o TCU, "das licitantes analisadas, coube a OAS concentrar, em 1991 e 1992, o maior volume de pagamentos efetuados pelo INCRA em contrapartida a obras contratadas" (JC).