CONFAZ NÃO PRORROGOU CONVÊNIO QUE REDUZ O ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem não prorrogar o convênio que garante a redução das alíquotas de ICMS dos automóveis até 30 de julho. Isso significa que a partir de agosto as alíquotas desse imposto sobre os automóveis voltará a ser entre 17% e 18%, de acordo com cada estado. Hoje essas alíquotas estão reduzidas a 12%. O presidente da divisão Volkswagen da Autolatina, Miguel Carlos Barone, disse que a decisão coloca em risco todos os benefícios proporcionados peloa acordos da câmara do setor automotivo. Segundo ele, depois que o ICMS dos carros foi reduzido, em março de 1992, o recolhimento de impostos, o nível de emprego e a geração de riquezas aumentaram. "É uma decisão que não beneficia a Nação", disse. O presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT, Carlos Alberto Grana, acredita que a decisão do Confaz foi precipitada e irresponsável. Segundo ele, o órgão não consultou as partes envolvidas, trabalhadores e montadoras, e a atitude pode fazer ruir o acordo setorial automotivo. O atual convênio que garante redução em até 50% do ICMS sobre insumos agrícolas foi prorrogado até 31 de dezembro de 1995. Até abril do próximo ano, também fica garantida a isenção de ICMS na doação de mercadorias do governo federal, que fazem parte do Programa de Distribuição de Alimentos do Nordeste Semi-árido (Prodeia). Já a isenção de ICMS sobre preservativos não foi aprovada pelo Confaz (GM).