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O Ministério das Comunicações criou há dois meses a reserva de mercado para as editoras de listas telefônicas no Brasil. O ministro Antônio Carlos Magalhães assinou, em setembro, a portaria 154 que permite a renovação sem limite dos atuais contratos das editoras com as companhias telefônicas. Pela legislação anterior, os contratos só podiam ser renovados uma vez sem concorrência pública.

O Congresso Nacional vai investigar também a fraude cambial e evasão de divisas do país, através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) instalada ontem. Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que propôs a formação da CMPI, a remessa ilegal de moeda estrangeira ao exterior pode chegar a US$1 bilhão ao mês (FSP).

O Congresso Nacional aprovou ontem um projeto que prorroga até 31 de maio do próximo ano a vigência dos dispositivos que permitem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) legislar na área financeira mais limitando sua atuação. A emenda do senador Severo Gomes (PMDB-SP) determina que o CMN não poderá legislar em matérias que necessitem de regulamentação em lei complementar. O projeto vai a sanção do presidente José Sarney. A emenda limita a atuação do CMN, que não poderá mais baixar normas com força de lei complementar.

A criação de uma zona livre de comércio em Tabatinga, no Amazonas, fronteira com a Colômbia, pelo presidente José Sarney, foi duramente criticada por empresários paulistas. O diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Jamil Nicolau Aun, considera a medida provisória infrutífera para um país que não consegue controlar suas próprias fronteiras.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem oito projetos de suplementação ao orçamento deste ano, num total de NCz$1,620 bilhão. Entre os projetos, está o que prevê um crédito especial de NCz$500 milhões para a retomada das obras da Hidrelétrica de Xingó, que estão paralisadas por falta de pagamento às empreiteiras. Outro projeto destina NCz$136,6 milhões para o Ministério dos Transportes aplicar em construção de rodovias e recuperação de ferrovias. Os projetos deverão ser votados na próxima semana no plenário do Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), afirmou que o presidente José Sarney vetará o aumento de quase US$1 bilhão, o equivalente a NCz$6,3 bilhões, nas despesas no Orçamento de 1990, caso conclua que a medida é inconstitucional. O aumento da despesa prevista no Orçamento, a ser custeada com um suposto excesso de arrecadação de impostos no próximo ano, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento. A questão será submetida novamente à comissão, e depois ao plenário do Congresso (FSP).

Os governadores Orestes Quércia (SP), Newton Cardoso (MG) e Álvaro Dias (PR) "deram por aberto ontem o conflito" com a Executiva Nacional do PMDB, por ter esta decidido recomendar o apoio dos peemedebistas a Luís Inácio da Silva (PT). O governador de Minas Gerais enviou telex ao presidente interino do partido, Jarbas Vasconcellos, no qual afirma: "Não concordamos e não acolhemos esta demonstração de fraqueza". Newton diz que tem delegação de mais de 400 prefeitos, vereadores e líderes políticos para contestar a cúpula peemedebista.

O governo brasileiro importou dos EUA dois computadores VAX-8600 e mais 14 minicomputadores, capazes de detectar em menos de um segundo qualquer anormalidade na usina Angra 1, em Angra dos Reis (RJ). Os equipamentos custaram cerca de US$2,5 milhões, segundo a direção da central nuclear. Cada VAX custou US$800 mil (cerca de NCz$5,2 milhões). A usina foi desligada há 55 dias para a troca de combustível (urânio enriquecido).

O presidente José Sarney visitou ontem a região conhecida como "cabeça do cachorro", na fronteira Brasil-Colômbia-Peru, onde 6 mil índios tucanos dividem o mesmo espaço com os militares que atuam no 1o. Batalhão Especial de Fronteira (BEP), um dos organismos executores do projeto Calha Norte. O presidente assinou decretos criando as áreas indígenas de Pari-Cachoeira 1, 2 e 3 e os parques nacionais Pari-Cachoeira 1 e 2 (FSP).

Doze garimpeiros morreram e cerca de dez ficaram feridos em dois tiroteios ocorridos no último dia 21 nos garimpos da região de Parimã, em Roraima. A região é habitada pelos índios Yanomani. As mortes aconteceram por descumprimento de um acordo de garimpeiros após terem descoberto um veio de ouro. Até ontem à tarde oito corpos estavam no Instituto Médico Legal (IML) de Boa Vista. Os feridos nos conflitos não foram encontrados (FSP).