CRDOC

A EMBRAER assinou ontem acordo com seis bancos estrangeiros, convertendo em ações da empresa US$100 milhões da dívida externa brasileira. O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Moreira Lima, que presidiu a cerimônia de assinatura dos acordos, ressaltou que esta é a primeira operação de conversão da dívida externa em capital de empresa estatal brasileira. Com o negócio, a União, que detinha 82% das ações preferenciais da EMBRAER, passou a possuir apenas 52,26%.

A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro entra, no próximo dia 27, com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a interdição da importação de álcool metanol para suprir a falta de álcool etanol no mercado combustível. O deputado Carlos Minc (PV) alega falta de Relatório de Impacto Ambiental, exigido pela Constituição, para autorizar a introdução do metanol, que é altamente tóxico e ameaça diretamente trabalhadores de postos de gasolina e motoristas.

O dólar norte-americano no paralelo fechou ontem a NCz$12,70 para compra e NCz$13,30 para venda, com alta de 2,3% (NCz$0,30) para venda (O Globo).

O presidente José Sarney decidiu vetar as alterações que o Congresso introduziu na Medida Provisória no. 100, para reduzir os poderes do Conselho Monetário Nacional (CMN) de legislar sobre matérias financeiras. O veto, confirmado ontem pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, assegura ao CMN esses poderes até o prazo de 31 de maio de 1990. A Constituição deu um prazo para o CMN legislar sobre matérias financeiras da competência do Congresso Nacional, que dependem de lei complementar.

O governo não vai adotar qualquer medida para regulamentar o artigo 192 da Constituição, que limita a taxa de juros reais em 12% ao ano. Foi o que afirmou ontem o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que considera a matéria complexa e defende a regulamentação através de uma lei complementar debatida no Congresso (O Globo).

O presidente José Sarney assinou ontem Medida Provisória, proposta pelo Ministério da Justiça, que permitirá ao juiz determinar a prisão provisória de pessoas suspeitas nos casos de sequestro, assalto, tráfico de drogas e crimes de "colarinho branco" (O Globo).

As 37 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados entre o Ministério das Relações Exteriores com a Fundação Visconde de Cabo Frio-- entidade privada sem fins lucrativos vinculada ao Itamaraty-- lesaram o país em pelo menos NCz$79,2 milhões. O prejuízo total, porém, ultrapassa em muito essa quantia, por conta de favorecimentos e contratos mal conduzidos por serviços encomendados à fundação e nem sempre prestados. As irregulaaridades são tantas e tão grandes que chegaram a assustar os fiscais do TCU.

Funcionários do Banco Central informaram ontem que descobriram esta semana novas fraudes cambiais, que resultaram na remessa ilegal de US$40 milhões para o exterior, por meio de contratos de câmbio fechados por bancos e corretoras do Rio de Janeiro entre 1987 e 1989.

O candidato Fernando Collor de Mello (PRN) voltou a atacar ontem, em Porto Alegre (RS), seu adversário Luís Inácio da Silva (PT) acusando-o de pregar a luta armada. Collor tomou recortes de jornais com base para suas denúncias. Apresentou reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 29 de dezembro de 1985, onde "Lula" teria admitido o uso da luta armada para garantir o poder (O Globo).

O senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) prevê uma "enorme crise social e institucional", seja quem for o presidente eleito em 17 de dezembro. Para ele, tanto Collor quanto "Lula" chegaram ao segundo turno com os votos dos desesperados da Terra, que esperam de ambos a "salvação". A cobrança, acredita, virá logo no início do próximo governo, "e aí as coisas se complicam" (O Globo).