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Os vereadores de São Paulo promovem no próximo dia 28 debate com tributaristas e o secretário das Finanças, Amir Khair, sobre a inconstitucionalidade do projeto que aumenta o IPTU em até 400% acima da inflação. O texto é da prefeita Luiza Erundina (FSP).

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou anteontem relatório preliminar que aumenta em cerca de NCz$6,3 bilhões, a preços de hoje, as despesas do governo federal no próximo ano. Isso equivale a US$1 bilhão no câmbio oficial. As despesas seriam custeadas com um suposto excesso de arrecadação de impostos. Os deputados José Serra (PSDB-SP) e César Maia (PDT-RJ) consideram a proposta inconstitucional. Mesma opinião é adotada por técnicos do Planejamento. O argumento é que a nova Constituição proíbe o Congresso de aumentar despesas sem indicação de receita.

O deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP) vai procurar o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, para negociar a abertura à equipe de assessoria econômica do candidato petista à Presidência da República, Luís Inácio da Silva, os dados oficiais sobre a realidade econômica brasileira. Ele recebeu essa missão da coordenação da equipe de economistas da Frente Brasil Popular, que anteontem começou a montar equipes por área de atividade para detalhar o programa econômico do candidato (JB).

O PT e o PRN querem profissionalizar as For>as Armadas. Os programas dos dois partidos classificados para o segundo turno das eleições são muito semelhantes e propõem ainda a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), a valorização da carreira militar e a não intromissão desse segmento da sociedade em qualquer questão política. Os dois partidos não definiram ainda se irão ou não criar o Ministério da Defesa (JB).

O candidato do PRN, Fernando Collor de Mello, vai começar sua campanha do segundo turno, na próxima semana, apresentando um plano de combate à inflação que inclua a recomposição dos salários. "Ele quer que os sacrifícios recaiam sobre todo mundo, menos sobre os trabalhadores", disse a economista Zélia Cardoso de Melo, responsável pela elaboração do programa (JB).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Mundial (BIRD) assinaram acordo, através do qual a CVM poderá dispor de recursos do banco para aplicar em equipamento e atividades destinadas a reforçar sua capacidade de fiscalização. Segundo a autarquia, é possível que o total de recursos chegue a US$106 milhões (O Globo).

A greve dos 1.500 portuários dos portos de Salvador, Aratu e Malhado (em Ilhéus) está acarretando um prejuízo diário superior a NCz$400 mil à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Já as empresas de navegação estão perdendo em média US$10 mil por dia, no estado (O Globo).

O Ministério da Fazenda decide até amanhã se concede ou não aumento das tarifas portuárias solicitado pela PORTOBRÁS, através do Ministério do Trabalho, para que as Companhias Docas do país possam atender a reivindicação de reajuste salarial dos portuários, que estão em greve nacional há três dias. Segundo a direção da PORTOBRÁS, a autorização para o reajuste das tarifas portuárias é a única forma de solucionar o impasse entre os portuários em greve e a direção da empresa.

O presidente José Sarney assinou ontem Medida Provisória que cria em Tabatinga-- fronteira do Brasil com a Colômbia, no norte do Amazonas-- uma zona franca de comércio semelhante à de Manaus. A medida, assinada na visita oficial de Sarney, faz parte da implantação do Projeto Calha Norte e pretende transformar Tabatinga-- cidade de 20 mil habitantes, principal portão de entrada do tráfico de drogas no país-- em pólo turístico e de desenvolvimento do Alto Solimões.

O candidato do PRN, Fernando Collor de Mello, dedicou toda a tarde do dia de ontem à discussão de suas diretrizes de governo para o setor econômico, em companhia de sua principal assessora nessa área, Zélia Cardoso de Mello. Seu assessor de imprensa, Cláudio Humberto Rosa e Silva, negou que o candidato do PRN esteja elaborando um "pacote" de medidas econômicas de emergência a serem implementadas, caso vença o candidato da Frente Brasil Popular, Luís Inácio da Silva, no segundo turno das eleições (O Globo).