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Em janeiro, redimentos até NCz$6.243 não pagam imposto de renda na fonte. Além da inflação de 53,55%, a Receita aplicou aos valores da tabela um reajuste adicional de 35%, conforme previa a medida provisória 114, de novembro. Pela nova tabela, o abatimento por dependente, até o máximo de cinco, foi fixado em NCz$438 (FSP).

Depois de uma série de negociações com o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal (CEF) pagou NCz$2 bilhões de impostos arrecadados. A CEF vinha se recusando a recolher o dinheiro ao Tesouro de forma a dispor de um capital de giro (FSP).

O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) vai autuar as usinas que se negarem a enviar álcool anidro à PETROBRÁS. A lei prevê confisco de mercadorias e prisão por crime contra a economia popular. O álcool anidro é misturado à gasolina. Segundo a PETROBRÁS, a decisão das destilarias não afeta o abastecimento da frota de carros a gasolina (FSP).

O ministro Luís Roberto Ponte (Gabinete Civil) disse anteontem ao líder do PRN na Câmara, Renan Calheiros, que o presidente Sarney não aplicará nenhum "choque" na economia até 15 de março. Ponte afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega fica no cargo até a posse de Fernando Collor de Mello (FSP).

O presidente José Sarney sancionou lei que reduz em até 50% as prestações da casa própria, lotes urbanos e glebas rurais adquiridos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e antes do Plano Verão. Esses contratos, vinculados à variação das extintas Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), vinham sendo reajustados de acordo com índices setoriais da construção-- que subiram muito mais que a inflação--, devido à falta de um indexador oficial. Pela nova lei, publicada ontem no Diário Oficial, eles passam agora a ser corrigidos pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

O Ministério da Fazenda divulgou ontem a portaria ministerial que entrará em vigor no dia 2, regulamentando os juros cobrados pelas empresas nas vendas a prazo. A partir daquela data, fornecedores, indústria e comércio não poderão cobrar mais que 60% de juros ao mês na venda de produtos industrializados submetidos ou não ao controle do CIP. Também deverão manter os prazos de comercialização vigentes no mês de dezembro deste ano, e que variam de 15 a 30 dias (JB).

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou que o país encerrará o ano com US$7,2 bilhões em reservas cambiais, superiores aos US$4,4 bilhões de 1987 e aos US$5,3 bilhões de 1988 (JB).

Os alimentos foram os principais culpados pela taxa de 53,55% do IPC em dezembro, segundo os dados complementares divulgados ontem pelo IBGE. De acordo com o órgão o grupo alimentação e bebidas saiu de uma variação de 35,26% em novembro, para exatos 54,77% este mês, significando que somente os alimentos geraram 18,70% na formação da taxa de dezembro. Os técnicos do IBGE atribuíram o fato ao período da entressafra, que levou ao aumento dos preços dos produtos agrícolas de forma mais acentuada (Correio Braziliense).

O governo argentino deverá decretar novo "pacote" econômico no início da semana. A criação de uma nova moeda, o federal, maxidesvalorização cambial de 75% e reajuste de tarifas e salários são as principais novidades. O federal terá paridade com o dólar. A discussão das medidas poderá ultrapassar o fim de semana. É provável que na Argentina o novo ano comece com feriado bancário e cambial para anúncio das mudanças. O plano anterior, chamado de "liberalização de mercados", durou apenas duas semanas e foi derrubado pela explosão do câmbio e dos juros.

Dentro de 15 dias os postos de abastecimento de todo o país voltarão a comercializar a gasolina azul, conhecida internacionalmente pelo nome de Premium. A gasolina amarela, que ainda chega aos consumidores em uma mistura de 12% de álcool anidro, não está mais sendo produzida pelas refinarias de petróleo da PETROBRÁS. A medida objetiva superar a crise de fornecimento do álcool anidro, pelo menos até que os usineiros consigam normalizar a produção desse combustível na próxima safra sucro- alcooleira (JC).