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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a representação feita pelo deputado federal Luís Inácio da Silva (PT/SP) para apurar irregularidades durante o processo preliminar de privatização da Mafersa (Material Ferroviário S/A), após concluir que o procedimento para vender a empresa foi feito com lisura. Devido à representação do PT junto ao TCU, denunciando prejuízos ao erário público, o presidente José Sarney sustou o processo de privatização da Mafersa, que agora só deverá ser retomado pelo presidente eleito Fernando Collor de Mello (JB).

Em sua segunda entrevista coletiva, o presidente eleito Fernando Collor de Mello afastou a hipótese de nomear o professor Mário Henrique Simonsen para o Ministério da Economia, traçou o perfil do futuro ocupante do cargo e reafirmou que será ele próprio o comandante da economia no seu governo. Não vou abrir mão das minhas responsabilidades, disse.

O ministro das Relações Exteriores, Roberto de Abreu Sodré, sugeriu ontem ao presidente José Sarney que demita do serviço público o ex-coordenador- geral da Fundação Cabo Frio, ligada ao Itamaraty, Paulo Mafra, acusado de utilizar a entidade para a remessa ilegal de dólares ao exterior. O ministro pediu também punições para os funcionários da Fundação Paulo Rodrigues Passos, Ruthe Gomes de Almeida e Oscar Ferreira Júnior. As penalidades variam de advertência à demissão (O ESP).

Os servidores do setor de saúde do Município do Rio de Janeiro realizam hoje uma greve de 24 horas. Somente os setores de emergência estarão com plantonistas. A greve visa pressionar o prefeito Marcello Alencar (PDT) a lutar junto ao governo federal pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Isso proporcionaria à categoria isonomia salarial com o pessoal do INAMPS, que atualmente recebe piso de NCz$25 mil a NCz$35 mil, enquanto o município paga NCz$7 mil (O Dia).

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) criou ontem a Estação Ecológica de Tamoio, nos Municípios de Angra dos Reis e Parati, no Estado do Rio de Janeiro. A estação abrange um conjunto de 29 ilhotas, ilhas, lajes e rochedos. A legislação destina 10% do espaço geográfico à pesquisa de preservação ambiental e aplicação ecológica. As outras áreas da estação serão destinadas apenas à proteção ambiental e ao desenvolvimento da educação preservacionista, sendo restrita à visitação pública (O Globo).

O governo decidiu ontem levar os garimpeiros que estão em área Yanomani, em Roraima, para a reserva garimpeira Uraricá-Santa Rosa-- a ser criada em decreto pelo presidente José Sarney--, com um total de 100 mil hectares, distante somente 20 quilômetros da área indígena e da Floresta Nacional de Roraima. Os garimpeiros têm o prazo de 120 dias para se organizarem em cooperativas e obterem a liberação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em relação aos aspectos ambientais.

Embora tenha afirmado que ainda não recebeu convite oficial do presidente eleito, Fernando Collor de Mello, para continuar à frente do Departamento de Polícia Federal, o delegado Romeu Tuma, que dirige o órgão há quatro anos, adiantou ontem, no Rio de Janeiro, alguns de seus principais planos, caso o convite lhe seja feito. Entre eles, estão o melhor aparelhamento da PF, com a compra de novos carros e de helicópteros e a contratação de mais 1,5 mil agentes, especialmente para reforçar a vigilância nas fronteiras e para combater o tráfico de drogas.

O secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Cláudio Decourt, assinou ontem a resolução no. 10.719 que regulamenta o transporte hidroviário interior. O documento elimina 15 resoluções anteriores consolidando numa única várias determinações da STA. As novas normas para funcionamento consolidam princípios de estabelecimento de microempresas, estabelece conceitos de administração por bacia hidrográfica e concede liberdade ao poder público de criar empresas de caráter corporativista (O Globo).

O ex-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Luiz Eulálio Bueno Vidigal, disse ontem, em Washington (EUA), que os empresários brasileiros já se convenceram de que desta vez são eles, e não os assalariados, que deverão suportar o maior peso de uma severa política de ajuste econômico. O setor, segundo ele, já percebeu que o país passa por uma crise ortodoxa que não será resolvida através de providências heterodoxas.

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, disse ontem que considera acertada a decisão do presidente eleito, Fernando Collor de Mello, de não revelar o nome do futuro ministro da Economia agora, pois, assim, evita o "desgaste que o anúncio geraria". O presidente da FIESP disse que os empresários não se opõem à indicação da economista Zélia Cardoso de Mello para o cargo. "Nós consideramos a dona Zélia competente e inteligente", disse Amato, alegando que a decisão é exclusiva do presidente da República (O Globo).