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O programa econômico preparado pela equipe da assessora econômica Zélia Cardoso de Mello prevê o fim das aplicações financeiras ao portador, como forma de combater a sonegação de impostos. O presidente eleito, Fernando Collor de Mello, já se manifestou a favor da medida, que poderá também tornar mais eficaz a cobrança de tributos sobre herança e sobre patrimônio, entre outros.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro poderá assegurar às mulheres vítimas de estupro o direito de fazerem aborto na rede municipal de saúde sem a apresentação do exame de corpo delito do Instituto Médico Legal, mas com a aprovação de uma junta médica. A emenda, de autoria da vereadora Lícia Maria Caniné (PCB), ainda precisa ser aprovada em plenário (O Globo).

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi autorizada pelo Banco Central a fazer remessa de dinheiro ao exterior. O vale postal internacional, novo serviço do Correio, que será inaugurado no dia 1o. de fevereiro, permitirá remessas mensais de até US$500 (cerca de NCz$18,5 mil, no câmbio-turismo). Somente pessoas físicas poderão se utilizar do novo serviço, entregando, no ato, o valor em cruzados novos equivalente ao valor em moeda estrangeira que deseja remeter ao exterior.

O presidente da Câmara de Comércio de Paris, Bernard Cambournac, assinou ontem, em São Paulo, um protocolo de intenções com a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) com o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre os dois países. A troca de informações sobre oportunidades de negócios e o apoio da Câmara de Comércio de Paris, cujo orçamento é de US$600 milhões, na organização de eventos promocionais do Brasil na França são alguns dos projetos previstos (GM).

Alegando falta de novas encomendas para o início deste ano, o estaleiro Mauá, situado em Niterói (RJ), demitiu 450 trabalhadores, na semana passada, todos ligados ao setor de produção. O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da região, Raimundo Nonato, disse que as demissões atingiram a 700 operários, entre contra-mestres, soldadores, eletricistas, etc. (GM).

A norte-americana Alcoa, maior produtora nacional de alumínio, planeja investir US$1 bilhão nos próximos 10 anos e tornar-se uma das cinco maiores empresas privadas do Brasil ainda na primeira metade da próxima década. Essa meta está amparada em vários anos de resultados positivos que culminaram com um lucro líquido de US$186 milhões em 1989, o maior nos 25 anos de atuação no Brasil e 9% superior ao resultado de 1988.

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 2,1818% para compra e em 2,1900% para venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$16,1450 para compra e a NCz$16,1450 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam 42,64% (GM).

Cerca de 12 mil bóias-frias do interior de São Paulo iniciaram, no último dia 23, greve por tempo indeterminado. Os catadores de laranja pedem 25% de perdas salariais e 57% de reajuste real de salário. As indústrias da região oferecem apenas 25% de reajuste (JC).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou ontem recursos da ordem de NCz$1,2 milhão para a Fundação Hospitalar do Distrito Federal. O dinheiro será utilizado na montagem de um laboratório de medicamentos homeopáticos, implementação de um horto medicinal e na aquisição de material para o desenvolvimento da atividade de acupuntura (JC).

O presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade (PMDB/CE), iniciou sua campanha para o governo do Ceará, espalhando "outdoors" pelas ruas e avenidas de Fortaleza, lembrando suas realizações como presidente interino da República, por ocasião das viagens internacionais do presidente José Sarney, no ano passado (JC).