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O Programa Comunidade Solidária, que vai concentrar as ações sociais no governo Fernando Henrique Cardoso, dará ênfase à proteção de crianças e adolescentes, segundo a socióloga Ana Maria Peliano. O Comunidade Solidária vai substituir o Ministério do Bem-Estar Social, mas também coordenará planos sociais de todos os ministérios. Peliano, secretária- executiva do Programa, diz que tudo será descentralizado e "envolverá ao máximo a sociedade civil" (JB).

O presidente Itamar Franco mostrou otimismo ao encerrar as atividades de seu governo com uma reunião ministerial realizada ontem de manhã. "Estou certo de que iniciamos, nestes meses fortes, outro tempo nacional. Não há mais como recuar do nosso destino de justiça e grandeza", disse Itamar em pronunciamento à nação, em cadeia facultativa de rádio e TV, que durou oito minutos. Participaram da reunião 27 ministros de um total de 59 que Itamar nomeou em 820 dias de governo. No discurso, ele citou o "troca- troca" em sua equipe.

Em sua última sessão de 1994, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto da Mesa Diretora da Casa de criação de 210 cargos de confiança para os gabinetes parlamentares-- três para cada deputado estadual. A decisão aumentará a folha de pagamento do Legislativo estadual em cerca de R$350 mil mensais e em mais de R$4 milhões anuais.

O governo decretou ontem um regime de administração especial temporária para o Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) e o Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), que representa, na prática, uma intervenção. Os dois bancos têm rombo de R$6,515 bilhões. A medida deve durar um ano. Só será suspensa se as instituições forem saneadas. As diretorias das duas instituições foram substituídas por técnicos de confiança do Banco Central, que terão a missão de sanear os bancos e prepará-los para sua privatização.

O presidente Itamar Franco assinou ontem duas Medidas Provisórias alterando as regras tributárias para 1995. Além de adequar o sistema financeiro à Ufir trimestral. A arrecadação de R$4,5 bilhões do IPMF-- o imposto sobre cheques--, que acaba hoje, será coberta com o aumento do Imposto de Renda das empresas e outras mudanças na legislação. As empresas pagarão mais IR porque acabarão o regime de compensação de prejuízos e os benefícios gerados pelo lucro inflacionário. A partir de 95 acabará o regime de compensação dos prejuízos nos anos seguintes.

A taxa média de desemprego no país caiu 4% em novembro, mantendo a queda iniciada no mês anterior. Existem hoje cerca de 670 mil desempregados apenas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No ano, o índice acumulado chegou a 5,2%, considerado alto pelos técnicos do Instituto, que usam como parâmetro as médias de 1989 (3,35%) e de 1986 (3,59%), as mais baixas desde que a pesquisa foi iniciada, em julho de 1982 (JB).

O primeiro Orçamento da União do governo Fernando Henrique Cardoso poderá ser contingenciado em 40% no início do ano que vem. A proposta é que todos os valores sofram esse corte linear, provisoriamente, até que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) conclua o demorado trabalho de montar um remanejamento de receitas e despesas que permita reduzir ao máximo o déficit, estimado em R$13,5 bilhões. O "rombo" foi aumentado em pelo menos R$3,6 bilhões, com a decisão do presidente Itamar de conceder um abono de R$15 para o salário-mínimo (JB).

O Tesouro Nacional bloqueou ontem as contas bancárias de 13 estados (entre eles, São Paulo e Ceará), duas prefeituras, uma empresa privada e de 23 estatais federais, estaduais e municipais que não honraram o pagamento de US$23 milhões da dívida externa. Com o bloqueio, as 39 entidades inadimplentes não poderão operar com suas contas correntes até que acertem as contas com o Tesouro que, como avalista da dívida externa, foi obrigado a pagar os credores estrangeiros dentro do prazo.

Para não atrapalhar a votação de mudanças consideradas mais urgentes, como a reforma dos sistemas tributário e de Previdência, o presidente Fernando Henrique Cardoso deixará de fora das propostas de revisão constitucional a alteração do monopólio do petróleo e a privatização da PETROBRÁS. A presidência da estatal vem sendo disputada por Raphael de Almeida Magalhães, Joel Rennó, atual presidente, e Roberto Villa, ex- diretor da empresa (JB).

O futuro ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal (SAF), Luiz Carlos Bresser Pereira, disse que o pagamento do reajuste do funcionalismo público a partir de 1o. de Janeiro, data-base da categoria, vai ser feito parceladamente. "Os funcionários públicos tiveram aumentos substanciais nos últimos dois anos e isso está custando muito caro aos cofres do governo", argumenta Bresser Pereira, que promete rigor com o funcionalismo também na questão da estabilidade.