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O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), assinou ontem convênios com prefeitos de 123 municípios para a construção de 23.336 casas destinadas a famílias que ganham até cinco salários-mínimos. Os recursos para o programa habitacional, planejado para ser concluído até o final desse ano, devem vir do adicional de um ponto percentual cobrado mensalmente sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde o último mês de fevereiro (FSP).

Cerca de 100 trabalhadores rurais saquearam ontem a feira livre e o comércio da cidade de Serra Talhada, em Pernambuco. É o terceiro saque neste ano. Anteontem cerca de 1,5 mil trabalhadores saquearam a mesma feira e três armazéns. A prefeitura responsabiliza a seca pela falta de dinheiro dos trabalhadores, a maioria desempregado (FSP).

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional a medida provisória no. 175 que substitui as duas outras (nos. 153 e 156) que tratavam das punições aos "sabotadores do Plano Collor" e que foram consideradas inconstitucionais. A nova medida tem quatro artigos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entregou ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), documento criticando a forma de edição do Plano Collor e conclamando o Legislativo a promover um entendimento democrático com a sociedade, "capaz de assegurar a estabilidade econômica, a preservação da democracia e a plena vigência da Constituição". O manifesto acusa o governo de decretar "completa intervenção sobre a propriedade da moeda, ativos financeiros, contas de depósito à vista e caderneta de poupança".

Cerca de seis mil flagelados pela seca tentaram ocupar ontem a prefeitura de Tauá (CE). Eles foram contidos por policiais. A maioria está sem trabalho e passa fome. Alguns estabelecimentos comerciais foram saqueados. O prefeito José da Costa Leitão Lima disse que a situação está quase fora de controle. Esta é a quinta vez que os flagelados ocupam a cidade (O ESP).

O Banco Central baixou ontem duas resoluções pelas quais, segundo se espera, o mercado de títulos poderá voltar a funcionar hoje. Uma delas autoriza a emissão de Letras do Banco Central (LBCs). Outra, dispõe como esses títulos serão trocados para dar liquidez às operações da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), onde são compensados os negócios do "over" com títulos privados. As LBCs permitirão às instituições financeiras captarem cruzeiros no mercado e pagarem aos clientes que tenham direito a cruzeiros.

Nos últimos 10 dias, a indústria gaúcha da construção civil já demitiu três mil operários, e espera, até o fim de semana, a demissão de mais 30 mil trabalhadores. No Recife (PE), onde já houve 1,7 mil demissões no setor desde a decretação do Plano Collor, cerca de 200 trabalhadores fizeram ontem passeata de protesto pelas ruas do centro. No Rio de Janeiro, 15 dos 300 operários dispensados de obras da Construtora João Fortes Engenharia, foram à 16a. Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca, tentar obter alimentação e abrigo (O ESP).

As vendas do comércio na região metropolitana de São Paulo tiveram queda de 16,64% em fevereiro, em relação a janeiro, e de 13,77% se comparadas ao mesmo mês do ano passado. Os dados são da FECESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), que apurou uma retração de vendas no 1o. trimestre do ano de 1,66% em comparação ao mesmo período de 1989. Os bens duráveis registraram queda de 18,54% nas vendas, os semiduráveis, de 0,48%, os não-duráveis, de 5,82% (O ESP).

O ministro da Agricultura, Joaquim Roriz, anunciou ontem, em Brasília, que, a partir do próximo dia dois, estarão disponíveis Cr$16 bilhões, nas agências do Banco do Brasil, para o custeio da safra 89/90. O ministro não informou as taxas de juros que serão cobradas. Também estarão à disposição dos produtores Cr$2,9 bilhões para o plantio do feijão irrigado (O ESP) (O Globo).

O novo presidente da PETROBRÁS, Luiz Octávio da Motta Veiga, afirmou ontem, no Rio de Janeiro, que a estatal não assumirá mais a tarefa de distribuir álcool combustível. Embora a empresa seja responsável por um terço do abastecimento desse combustível no país, Motta Veiga assegurou que, se o PROÁLCOOL for mantido, a estatal vai ficar de fora da comercialização e distribuição do produto. "O álcool não é problema da PETROBRÁS", disse ela, acrescentando que a estatal "entrou de gaiata" no programa do álcool (O ESP).