Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O TSE definiu que os debates entre candidatos na eleição de 3 de outubro poderão ocorrer sem qualquer restrição. Os organizadores escolherão livremente os participantes. A divulgação de pesquisas no dia da votação está autorizada. Os partidos pequenos estão fora do horário eleitoral (FSP).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O presidente Fernando Collor de Mello reeditou cinco medidas provisórias não votadas no Congresso: 169 (sobre leilões da dívida), 170 (proíbe carros oficiais), 172 e 174 (alteram a reforma monetária) e 173 (veta liminares antichoque). A reedição se deu depois que os partidos governistas impediram quórum, fazendo com que as antigas medidas caducassem (FSP).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
A Caixa Econômica Federal (CEF) impetrou, ontem, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, um mandado de segurança solicitando a suspensão da liminar, dada pelo juiz da 18a. Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, para liberação de três poupanças bloqueadas. A medida-- concedida aos advogados Vera Regina Calcagnotto, Ludovico Stumpo e Arthur Pacheco-- determina que o total das poupanças esteja à disposição da Justiça, até que seja apreciado o mérito da questão (GM).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
Bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$50,40 e Cr$50,50. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$63,00 para compra e Cr$67,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$62,00 e Cr$66,00. O dólar turismo foi negociado a Cr$59,00 para compra e Cr$64,00 para venda em São Paulo e Cr$62,00 e Cr$66,00 no Rio de Janeiro (GM).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Rex Nazaré Alves, que deixou o cargo há 20 dias, desafiou ontem a Fundação Carnegie para a Paz Mundial a provar que o Brasil contrabandeou equipamentos nucleares. O Brasil jamais contrabandeou material ou equipamentos para os programas
29394 autônomos e em conjunto com a Alemanha, afirmou Rex Nazaré. O ex- presidente é um dos nomes citados pela organização americana, ligada ao Partido Democrata. A acusação da Fundação Carnegie é infundada e é seu dever apresentar
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O presidente Fernando Collor de Mello desistiu de participar da posse da nova presidente da Nicarágua, Violeta Chamorro, para não abrir precedentes e estabeceler como obrigação sua presença em todas cerimônias de posse a que for convidado. Este foi o principal motivo que levou o presidente a desistir da viagem no último dia 17, poucas horas depois de o chanceler Francisco Rezek ter confirmado sua presença em Manágua, dia 25. O vice-presidente Itamar Franco foi designado pelo presidente para representar o Brasil (O ESP).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
É grave a situação dos 1.332 funcionários da CAEEB (Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras), que se encontra em processo de liquidação. Até agora o governo não deu garantias de que vai liberar os recursos da companhia, bloqueados no Banco Central desde a edição das medidas econômicas, para o pagamento dos empregados. O último salário pago aos trabalhadores da CAEEB foi no dia 23 de fevereiro e muitos funcionários estão em dificuldades com a falta de dinheiro.
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O vice-presidente da República, Itamar Franco, formalizou o pedido de nomeação para a presidência da USIMINAS do engenheiro Rinaldo Campos Soares, em carta dirigida ao ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva. A indicação ainda não foi aceita, mas está de acordo com a orientação do presidente Fernando Collor de Mello para escolher presidentes, diretores e executivos de órgãos de empresas estatais. O primeiro requisito do candidato é ter experiência administrativa no setor privado e é essencial ser favorável à privatização de empresas estatais (O ESP).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, contra a instituição do Conselho de Contas dos Municípios Fluminenses, disposta na Constituição do Rio de Janeiro. O entendimento no STF é que, de acordo com a Constituição Federal, o Executivo estadual tem competência para tal iniciativa (JC).
Enviado por admin em qui, 19/04/1990 - 00:00
O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou ontem, por unanimidade, o "habeas-corpus" que pretendia excluir o ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), Eduardo Rocha Azevedo, da lista de réus do processo em que o investidor Naji Nahas é acusado de manipular o mercado de ações. Os três desembargadores votaram contra o tracamento da ação penal por entenderem "não ser possível examinar provas em um pedido de habeas-corpus.
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