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O Banco Central admitiu para uma comitiva de suíços em visita ao Brasil a possibilidade de utilizar a conversão de títulos da dívida externa para comprar ações de empresas estatais que serão privatizadas. A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo diretor do Swiss Bank e presidente da Câmara de Comércio Brasil-Suíça, Rudolf Merten.

A partir de hoje todos os depositantes da caderneta de poupança da CEF (Caixa Econômica Federal) vão dispor do seguro de acidentes pessoais, que cobrirá os casos de morte e invalidez do poupador. O seguro de acidentes da CEF vale para qualquer valor de depósito, o que significa que todo poupador tem direito ao benefício, mas seu valor corresponde ao dobro do saldo que o depositante tiver. Há, no entanto, um limite máximo, fixado em 40 mil BTNs (Cr$1,92 milhão). O seguro vai beneficiar, de imediato, 16 milhões de poupadores e será extensivo aos novos depositantes (JB).

A SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) passa a controlar, a partir de hoje, os preços de apenas 11 produtos básicos: pão, leite, carne bovina, arroz, feijão de cores, farinha de trigo, café, açúcar, óleo de soja, margarina e massa comum. Todos os demais artigos, inclusive a linha de higiene e limpeza, ficam com os preços totalmente liberados. Com a decisão do Ministério da Economia, o feijão subirá 25%, o arroz e o óleo de soja 10% e o açúcar terá aumento de 12%. Até o final do ano poderão ser reduzidas as alíquotas de importação de milho e arroz.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Néri da Silveira, concedeu ontem liminar ao mandado de segurança impetrado por seis partidos (PSDB, PDT, PT, PSB, PCB e PC do B) contra a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), de devolver ao Palácio do Planalto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sem submetê-la a votação. O presidente do STF explicou que a liminar apenas suspende a devolução da LDO.

Segundo as informações, um dos objetivos do governo ao criar o Banco do Comércio Exterior é transferir para essa instituição o risco comercial e político de operações de crédito à exportação com países do Terceiro Mundo-- antes assumido pelo Tesouro-- e assim evitar um dos maiores problemas vividos hoje pelo Brasil na área externa, que é cobrar uma dívida vencida de US$8 bilhões com países da África, América Latina e do Leste europeu.

O Banco de Comércio Exterior terá entre seus sócios banqueiros estrangeiros, que poderão ter seus créditos convertidos em capital da instituição. São as chamadas operações de conversão da dívida externa em investimento-- instrumento de captação de fundos para sustentar operações de crédito de exportação.

O escândalo da PORTOBRÁS-- um rombo de Cr$1,8 bilhão-- não envolve apenas empreiteiras, construtoras e ex-funcionários da estatal. Segundo um documento enviado à equipe de auditores pelo presidente da Companhia Docas do Maranhão, Washington de Oliveira Viegas, o próprio ex-ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, autorizou pessoalmente a realização de duas obras no Maranhão sem cobertura orçamentária.

A obediência às normas constitucionais será o principal argumento do governo na defesa do Decreto 99.300, que reduz os salários dos funcionários em disponibilidade, rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

O presidente Fernando Collor de Mello embarca amanhã às 10 horas para Buenos Aires, onde terá o segundo encontro oficial com o presidente argentino Carlos Menen. Logo depois da posse, Collor assinou com Menen, no dia 16 de março, os primeiros acordos internacionais de seu governo, que incluíam duas obras binacionais e a formação da comissão executiva responsável pelos estudos de projetos de integração econômica entre os dois países. Collor volta ao Brasil no próximo dia 6 (O ESP).

Os telefônicos do Rio Grande do Sul decidiram ontem, em assembléia, retornar ao trabalho a partir de hoje, encerrando a greve iniciada há 12 dias. Eles terão reposição salarial de 84,62% e um abono de Cr$60 mil, pagos em três vezes (O Globo).