STF CONCEDE LIMINAR CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Néri da Silveira, concedeu ontem liminar ao mandado de segurança impetrado por seis partidos (PSDB, PDT, PT, PSB, PCB e PC do B) contra a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), de devolver ao Palácio do Planalto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sem submetê-la a votação. O presidente do STF explicou que a liminar apenas suspende a devolução da LDO. Isso significa que caberá a Nélson Carneiro e ao presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade (PMDB/CE), marcar a data de votação da lei e convocar parlamentares de volta a Brasília. Com a concessão da liminar, o Congresso não está mais em recesso (JB).