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O juiz de Menores do Rio de Janeiro, Liborni Siqueira, anunciou ontem que indefirirá qualquer pedido de autorização para menor, com mais de 16 anos, dirigir automóveis, embarcações ou aeronaves. Ele julga inconstitucional a Lei 1.682, sancionada pelo governador Moreira Franco (PMDB), permitindo que menores dirijam. "A Constituição diz que é da competência da União legislar sobre matéria referente a trânsito e a transporte e o Código Nacional de Trânsito só permite que maiores de 18 anos conduzam veículos", afirmou o juiz (JB).

O secretário de Habitação do Ministério da Ação Social, Ramon Arraes, anunciou ontem que das 200 mil casas populares que o governo federal pretende construir a partir do próximo ano, 25 mil serão no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o governo não pretende padronizar o programa, deixando a cargo das prefeituras a realização de projetos próprios (O Globo).

A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas por portaria do governo foi anunciada ontem pelo ministro da Saúde, Alceni Guerra, como parte da cruzada anti-droga que será desencadeada nos próximos dias. Esta campanha começará pelas 175 mil escolas públicas de 1o. e 2o. graus, com a participação de todos os ministérios e do Departamento de Combate às Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas). Levantamento do Ministério da Educação indica que o ciclo da droga entre estudantes desse nível se inicia com o consumo de bebidas alcoólicas (O Globo).

Dos 4,7 milhões de hectares desapropriados pelo ex-presidente José Sarney, o governo Collor ainda não sabe quanto poderá ser utilizado em seu plano de reforma agrária. O levantamento das condições dessas terras, prometidas pelo ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, até agora rendeu quatro denúncias à Polícia Federal e farta munição para a campanha do senador João Castelo (PRN), o aliado com o qual o presidente Fernando Collor conta para vencer no Maranhão. Segundo Cabrera, parte da área desapropriada era imprópria para a reforma agrária.

A União Democrática Ruralista (UDR) começou a se articular para montar uma bancada forte no Congresso Nacional. As regionais da entidade estão orientando seus associados a se candidatar ou apoiar financeiramente candidatos que defendem a iniciativa privada ou o direito de posse das terras produtivas. Segundo o presidente nacional da UDR, Nagib Abud Filho, a meta principal é montar uma frente de apoio para que a garantia da propriedade produtiva e outros direitos adquiridos sejam preservados na revisão da Constituição em 1993.

O governo deve obrigar as escolas particulares a reajustarem suas mensalidades uma única vez no segundo semestre deste ano. Pretende, em contrapartida, dar liberdade aos estabelecimentos privados de ensino para fixarem seus preços a partir de janeiro de 1991. Essas medidas estão previstas em duas minutas de medida provisória que a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, recebe esta semana de sua assessoria. Nas duas versões que serão encaminhadas à ministra, os pais de alunos passam a ser os responsáveis pela fiscalização das escolas.

Os funcionários técnicos e administrativos das universidades públicas de todo o Brasil decidiram ontem começar a articular uma greve para a primeira quinzena de setembro, em conjunto com os servidores públicos federais e funcionários de empresas estatais. A medida foi aprovada durante o Congresso Nacional de Trabalhadores em Universidades Brasileiras, em São Paulo.

O Brasil volta a participar hoje das negociações do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), em Genebra, com uma pauta que prioriza a questão dos produtos agrícolas, especificamente o fim dos subsídios e barreiras impostos pelos países desenvolvidos. "Se as nossas reivindicações não forem atendidas, dificilmente haverá solução para os outros setores que estão sendo revisados", afirmou o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera.

Aeronautas e aeroviários, em campanha salarial unificada e nacional, realizarão assembléias em todo o país no próximo dia 25 para discutir formas alternativas de pressionar os empresários do setor a mudar a proposta de reajuste salarial. Os empresários da aviação oferecem 20% de reajuste, o que foi considerado como um desrespeito pelos profissionais, que estão em luta por 216% de reposição salarial (O Dia).

Os rodoviários de transportes de cargas livres do Rio de Janeiro, reunidos em plenária ontem, decidiram decretar greve a partir do próximo dia 30 e dar um prazo até dia 27 para que os empresários do setor atendam suas reivindicações. Os caminhoneiros querem equiparação salarial com os rodoviários de coletivos, que têm piso salarial de Cr$26.454,00 (O Dia).