CRDOC

O Ministério da Justiça confirmou ontem o nome do sub-oficial da reserva da Aeronáutica, Cantídio Guerreiro Guimarães, 63 anos, como novo presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), em substituição ao coronel Airton Alcântara, que estava no cargo como interino. Cantídio é assessor especial do governo do Amapá e já foi superintendente da FUNAI em Cuiabá (MT). A indicação de Cantídio desagradou as lideranças indígenas. Ontem, um grupo de 10 índios de várias tribos estiveram no Ministério da Justiça para protestar contra a escolha do militar.

O Banco Central oficializou ontem, em resolução aprovada "ad referendum" do CMN (Conselho Monetário Nacional), a redução da taxa de juros para as operações de crédito rural. A taxa passa de 12% para 9% para os empréstimos contratados de hoje até 30 de dezembro. Poderá ser aplicada nas operações oficiais de crédito (com recursos do Tesouro) e em financiamentos concedidos pelos bancos comerciais com recursos das aplicações obrigatórias na área agrícola (FSP).

O presidente Fernando Collor sancionou ontem a lei que extingue a cobrança do selo-pedágio nas rodovias federais. A partir de agora o governo tem 120 dias para enviar ao Congresso Nacional novo projeto de lei criando mecanismos de financiamento para construção e manutenção das rodovias federais (JB).

Treze entidades conservacionistas do país constituíram ontem, em Belo Horizonte (MG), um consórcio para viabilizar a conversão de parte da dívida externa brasileira em projetos dirigidos ao meio ambiente. A proposta é ambiciosa e prevê investimentos de aproximadamente US$250 milhões em cinco anos.

As entidades não-governamentais de combate à AIDS, como a ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e o GAPA (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids), assustadas pelas recentes declarações do ministro da Saúde, Alceni Guerra, de que essa doença não é prioridade do governo, estão preocupadas com a extensão do número de casos no país, cobram uma política urgente de combate da doença e buscam dólares para tapar parte do buraco deixado pelo Ministério da Saúde, colocando em prática projetos de prevenção e de assistência aos portadores do vírus.

Ao regulamentar ontem através de dois decretos o Programa Nacional de Desestatização, o governo permitiu ao capital estrangeiro adquirir até 40% do capital votante das primeiras 10 empresas estatais que serão postas à venda a partir do final do ano por meio de leilão. No processo de privatização poderão ser utilizados cruzeiros, cruzados novos bloqueados no Banco Central e Certificados de Privatização. Além disso, o governo criará o Fundo de Privatização, para permitir que pequenos investidores-- pessoas físicas e jurídicas-- participem do processo.

O orçamento de 1991 destina Cr$35 bilhões à alfabetização e ao ensino de 1o. Grau, anunciou o ministro da Educação, Carlos Chiarelli, na abertura da conferência internacional de educadores para debater o analfabetismo, ontem, no Rio de Janeiro. A verba, superior em Cr$3 bilhões ao orçamento total do próprio Ministério, virá do salário-educação e do Tesouro Nacional. O ministro lembrou que cinco milhões de crianças em idade escolar estão fora das salas de aula, contrariando a Constituição.

O presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Roberto Procópio Lima Neto, considera "uma boa idéia" a proposta do governo do Estado do Rio de Janeiro para trocar os débitos da Companhia do Metropolitano com o governo federal por parte das dívidas da CSN com o Rio de Janeiro, decorrentes do não recolhimento de impostos. A decisão sobre a troca caberá ao Ministério da Economia. Lima Neto está otimista com relação à futura privatização da usina de Volta Redonda (RJ), mas diz que isto só poderá ocorrer após um processo de saneamento financeiro da empresa.

Um grupo de nove brasileiros, funcionários da Construtora Mendes Júnior no Iraque, desembarcou ontem no Rio de Janeiro, procedente de Genebra (Suíça). Até agora, 26 funcionários conseguiram sair de Bagdá, cruzando a fronteira com a Jordânia. Ainda não há previsões sobre o retorno de outras 400 pessoas (O ESP).

A proposta da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para um Brasil moderno foi apresentada, ontem, no livro entitulado "Livre para Crescer", encomendado pela entidade a uma equipe de economistas da USP (Universidade de São Paulo). "Nossa proposta tem muitos pontos coincidentes com a Política Industrial do governo Collor, com diferença apenas da dinâmica".