ESTRANGEIROS PODERÃO TER 40% DE ESTATAIS

Ao regulamentar ontem através de dois decretos o Programa Nacional de Desestatização, o governo permitiu ao capital estrangeiro adquirir até 40% do capital votante das primeiras 10 empresas estatais que serão postas à venda a partir do final do ano por meio de leilão. No processo de privatização poderão ser utilizados cruzeiros, cruzados novos bloqueados no Banco Central e Certificados de Privatização. Além disso, o governo criará o Fundo de Privatização, para permitir que pequenos investidores-- pessoas físicas e jurídicas-- participem do processo. As estatais listadas são a Companhia Siderúrgica do Nordeste (COSINOR), Aços Finos Piratini, Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), USIMINAS, USIMEC, MAFERSA, COPESUL, Indústria Carboquímica Catarinense, Goiásfertil e Mineração Caraíba. Além destas empresas, o governo também deve vender sua participação em empresas nos pólos petroquímicos da Bahia e do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eduardo Modiano, também presidente da Comissão de Desestatização, a COPENE, da Bahia, deve ser a primeira empresa privatizada, pois suas ações já são negociadas em Bolsas de Valores. Com as privatizações, o governo espera obter US$17 bilhões. O preço de venda das empresas será fixado por duas empresas de consultoria escolhida em licitação pública. Se houver uma divergência igual ou superior a 20% no preço apurado será contratada uma terceira empresa de consultoria para a decisão final (JB) (FSP) (O Globo).