DECLARAÇÃO DA ONU VIGORA A PARTIR DE HOJE

A Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), firmada em novembro do ano passado depois de 10 anos de negociações, entra em vigor a partir de hoje, um mês antes da realização da Conferência Mundial da Infância. O texto se constitui de 54 artigos e exige dos Estados que modifiquem suas leis, se for preciso, para garantir os direitos fundamentais dos menores de 18 anos. Até agora, 29 países já ratificaram a declaração, firmada por 105 nações (O ESP).