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O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, afirmou ontem, em São Paulo, que, apesar de a executiva nacional da entidade ter aceito o convite do governo para participar das negociações pelo entendimento nacional, só se sentará à mesa depois do dia três de outubro, e não no próximo dia 26, data marcada para a primeira reunião do pacto social. "A intenção é evitar uma interpretação ou utilização eleitoral do encontro", explicou. A decisão da CUT foi transmitida ao ministro da Justiça, Bernardo Cabral.

O IBOPE divulgou ontem mais uma rodada de pesquisa sobre a intenção de votos nos Estados do Maranhão e Pará para as eleições deste ano. O resultado é o seguinte: Maranhão-- João Castelo (PRN), 44%; Edison Lobão (PFL), 27%; e Conceição Andrade (PSB), 10%. Pará-- Jáder Barbalho (PMDB), 46%; Sahid Xerfan (PTB), 29%; e Almir Gabriel (PDT/PT), 10% (JB).

O presidente Fernando Collor sancionou ontem o projeto de lei do Congresso Nacional que estabelece penas de dois a cinco anos para quem praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação de massa, a discriminação de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional. Além disso, a Justiça poderá determinar o recolhimento imediato dos exemplares de publicações enquadradas no caso, ou cessar transmissões radiofônicas ou televisivas que cometerem esse crime (JB).

O presidente Fernando Collor assinou ontem um conjunto de medidas na área ecológica, que vai desde a suspensão, por prazo indeterminado, de qualquer tipo de exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica, até a criação de uma comissão coordenadora para o zoneamento ecológico- econômico do território nacional. A fiscalização da vegetação nativa da Mata Atlântica ficará a cargo do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Suspenso desde o segundo semestre do ano passado, o sistema de crédito educativo será reiniciado na próxima semana, com um aumento de 100 para 120 mil o número de alunos da rede privada de ensino superior a serem atendidos. Segundo o ministro da Educação, Carlos Chiarelli, a meta do governo é atingir 25% do total de estudantes de terceiro grau que não têm acesso ao ensino público. Hoje, há cerca de um milhão de alunos na rede privada e cerca de 11% são beneficiados.

O Tesouro Nacional vai destinar Cr$20 bilhões para o pagamento aos correntistas e aplicadores da caderneta de poupança que tinham contas nos bancos estaduais da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Piauí, na Caixa Econômica de Goiás e no Banco Sibisa, instituições liquidadas extrajudicialmente pelo Banco Central. O pagamento, tanto dos depósitos à vista como da caderneta, está limitado a Cr$2,7 milhões por conta corrente ou caderneta de poupança.

A PETROBRÁS concluiu a perfuração de mais um poço pioneiro da Bacia de Santos (SP) que, segundo estimativas, indica a existência de uma nova reserva de 150 milhões de barris de óleo e oito bilhões de metros cúbicos de gás natural no país. Caso se confirmem as expectativas, as reservas da área-- que incluem mais dois poços-- atingem mais de 400 milhões de barris de óleo, o que poderá fazer da região a segunda maior do país, depois da Bacia de Campos (RJ) (JB).

O presidente Fernando Collor assinou ontem medida provisória estabelecendo alíquota zero para a importação de uma lista de 27 produtos, incluindo óleo combustível, gasolina, óleo lubrificante e gasolina de avião. A decisão foi tomada com base em exposição de motivos da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, que, em casos especiais, será autorizada a alterar alíquotas de importação sem a necessidade de ouvir qualquer outra instância burocrática.

O Banco Central aumentou ontem os juros de suas linhas de financiamento ao sistema financeiro, tornando ainda mais caro o custo do dinheiro que empresta a instituições com deficiência de caixa. Os juros dos empréstimos da linha especial de liquidez do BC, que estavam em 15%, passaram para 21% ao ano. Essa linha foi criada em maio, depois que o BC decidiu encerrar os financiamentos automáticos que concedia aos bancos para zerar suas operações com títulos federais no final do dia (O ESP).

O secretário de Polícia Federal, delegado Romeu Tuma, disse ontem que, se forem comprovadas as denúncias de que estariam sendo extraídos órgãos de crianças brasileiras para transplantes na Europa, "os culpados deveriam ser condenados à pena de morte". Segundo ele, "Temos mecanismos legais para punir esses bandidos, mas nesse caso eu pediria a pena de morte para os culpados". "Acho que não tem outra saída", afirmou. A PF acionou a Interpol, a polícia internacional, para investigar as denúncias de contrabando de crianças (O Globo).