CRDOC

Produtos de grande consumo popular, como alimentos e material de higiene e limpeza, poderão ficar isentos de alíquota de importação caso em 30 dias as fábricas nacionais não consigam justificar os reajustes de preços dados ultimamente. A medida foi anunciada ontem pelo secretário de Economia, João Maia, para conter os aumentos abusivos.

A executiva nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) decidiu ontem, em Cajamar (SP), por oito votos a seis, aceitar o convite do governo para participar das negociações do pacto social. O presidente da entidade, Jair Meneghelli, disse que defenderá os 13 pontos de sua pauta de reivindicações com prioridade para a revogação da MP 219, reposição das perdas salariais e o estabelecimento de nova política salarial.

O Banco Central decretou ontem a liquidação extra-oficial de oito instituições financeiras, entre elas bancos estaduais-- os da Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte-- e a Caixa Econômica de Goiás. As outras quatro instituições atingidas são a Paraibana Crédito Imobiliário, Piauí Crédito Imobiliário e Banderne Crédito Imobiliário-- ligadas respectivamente aos bancos da Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte-- e a financeira do banco do Rio Grande do Norte, a Banderne Financeira.

A dívida externa dos países em desenvolvimento aumentará 9% para chegar a US$1,354 trilhão entre 1990 e 1991. A exceção será a América Latina, onde o montante permanecerá invariável em US$415 bilhões, enquanto no restante do mundo em desenvolvimento as dívidas aumentarão em geral 13%. A dívida com os bancos comerciais diminuirá para US$518 bilhões em 1991, e a proporção devida aos credores oficiais aumentará para 45%, como consequência do grande aporte destes credores ao novo financiamento dos países endividados e às operações de redução da dívida com os bancos comerciais.

Os presidentes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Luciano Mendes de Almeida, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, aceitaram participar das discussões do entendimento nacional e estarão presentes à próxima reunião do pacto social, marcada para dia 26. As duas entidades deverão atuar como conselheiras no comitê central, formado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. As informações são do ministro da Justiça, Bernardo Cabral (JC).

Os 19 sindicatos de petroleiros fecharam ontem o acordo coletivo com a PETROBRÁS, aceitando o reajuste salarial de 98,24% oferecido pela empresa. Os dias parados serão descontados, com exceção do dia 12, quando foi realizada a audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A média salarial dos 56 mil empregados da estatal sobe para Cr$150 mil. Treze sindicatos assinaram ontem o acordo e os restantes devem assinar até o próximo dia 25 (O ESP).

A Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia enviou ontem ao CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) a lista de 13 itens e cerca de 60 produtos que continuarão protegidos pela reserva de mercado até outubro de 1992. Entre os produtos, que só poderão ser fabricados no país ou importados com autorização da SEI (Secretaria Especial de Informática), estão microcomputadores, periféricos, telex eletrônicos e fac-símiles. Os técnicos do Ministério da Economia, contudo, pretendem reduzir a lista.

O governo não vai conseguir privatizar nenhuma de suas empresas este ano. A Comissão de Privatização resolveu adiar por 30 dias a programação de venda da PETROQUISA por causa de divergências entre a estatal e o BNDES. Com a decisão, só em 1o. de novembro começará a avaliação do patrimônio da estatal. A segunda empresa na relação de privatizações é a CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão), com venda prevista para janeiro de 1991 (O ESP).

A AVIBRÁS fechou contrato no valor de US$60 milhões para fornecer 10 mil foguetes para o lançador "Astros-II" à Arábia Saudita. O contrato foi negociado em Riad pelo presidente da empresa, João Verdi de Carvalho Leite. O material está há um ano num depósito em Jacareí (SP). Fabricado para o Iraque, teve a entrega suspensa depois que o governo de Bagdá atrasou pagamentos à AVIBRÁS. O Iraque é o maior comprador do Astros-II e empregou o equipamento na invasão do Kuwait. A Arábia Saudita comprou 36 lançadores entre 1983 e 1985.

O presidente Fernando Collor vetou ontem parcialmente o projeto de lei no. 50, aprovado pelo Congresso Nacional, que faz mudanças no sistema de saúde. No total, ele aplicou 16 vetos ao projeto. Entre os mais importantes dispositivos vetados está o artigo 11, que atendia a uma antiga reivindicação das entidades do setor de saúde: a criação, dentro da estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde), da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.