IMPORTAÇÃO DE GASOLINA COM ALÍQUOTA ZERO

O presidente Fernando Collor assinou ontem medida provisória estabelecendo alíquota zero para a importação de uma lista de 27 produtos, incluindo óleo combustível, gasolina, óleo lubrificante e gasolina de avião. A decisão foi tomada com base em exposição de motivos da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, que, em casos especiais, será autorizada a alterar alíquotas de importação sem a necessidade de ouvir qualquer outra instância burocrática. Pela MP fica ofizializada a extinção da Comissão de Política Aduaneira e transferido à Secretaria Nacional de Economia o poder de alterar alíquotas de importação (JB).